Novo CARF e planejamento tributário com operações societárias

Autores

  • Antonio Lopo Martinez Universidade de Coimbra
  • João Pedro Earl Galvêas Oliveira FUCAPE

DOI:

https://doi.org/10.12712/rpca.v13i2.13181

Resumo

Quais são os critérios de validade relevantes nos julgamentos de um planejamento tributário no Novo CARF? A pesquisa coletou Acórdãos proferidos entre dezembro de 2015 a dezembro de 2017, envolvendo reestruturação societária, utilizando o método “normative systems” e regressões lineares, verificaram-se a significância de critérios de validade.  Os resultados reiteram a importância do proposito negocial e da ausência de simulação, mas destacam características procedimentais que influenciam no resultado de um julgamento. Quem fez o voto vencedor condutor do Acórdão, se houve o voto de qualidade e o valor do crédito tributário, influenciam na validação ou invalidação do planejamento tributário.

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Biografia do Autor

Antonio Lopo Martinez, Universidade de Coimbra

Doutorando em Direito na Universidade de Coimbra. Doutorando em Administración, Hacienda e Justicia en el Estado Social - Universidad Salamanca. Doutor em Contabilidade - FEA/USP. Ex-Guest Research no Instituto Max Planck de Tax Law. Visiting research na Vienna University of Economics 

João Pedro Earl Galvêas Oliveira, FUCAPE

Mestre em Contabilidade FUCAPE

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Publicado

2019-06-26

Edição

v. 13 n. 2 (2019)

Seção

Artigos/Papers

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