Novo CARF e planejamento tributário com operações societárias

Authors

  • Antonio Lopo Martinez Universidade de Coimbra
  • João Pedro Earl Galvêas Oliveira FUCAPE

DOI:

https://doi.org/10.12712/rpca.v13i2.13181

Abstract

Quais são os critérios de validade relevantes nos julgamentos de um planejamento tributário no Novo CARF? A pesquisa coletou Acórdãos proferidos entre dezembro de 2015 a dezembro de 2017, envolvendo reestruturação societária, utilizando o método “normative systems” e regressões lineares, verificaram-se a significância de critérios de validade.  Os resultados reiteram a importância do proposito negocial e da ausência de simulação, mas destacam características procedimentais que influenciam no resultado de um julgamento. Quem fez o voto vencedor condutor do Acórdão, se houve o voto de qualidade e o valor do crédito tributário, influenciam na validação ou invalidação do planejamento tributário.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

  • Antonio Lopo Martinez, Universidade de Coimbra

    Doutorando em Direito na Universidade de Coimbra. Doutorando em Administración, Hacienda e Justicia en el Estado Social - Universidad Salamanca. Doutor em Contabilidade - FEA/USP. Ex-Guest Research no Instituto Max Planck de Tax Law. Visiting research na Vienna University of Economics 

  • João Pedro Earl Galvêas Oliveira, FUCAPE
    Mestre em Contabilidade FUCAPE

Downloads

Published

2019-06-26

Issue

Vol. 13 No. 2 (2019)

Section

Artigos/Papers

License

Authors retain the copyright and grant the journal the right of first publication with simultaneously license under the Creative Commons Attribution License, permitting sharing the paper with acknowledgment of its first publication in this journal.

Authors are allowed to take additional contracts for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this journal (eg, publish in institutional repository or publish as a chapter of a book), always with an acknowledgment of its initial publication in this journal.