Dimensões históricas da regulação nos serviços públicos
DOI:
https://doi.org/10.12712/rpca.v7i1.11117Resumen
A regulação de serviços públicos foi, junto à privatização dos mesmos serviços, um dos maiores e mais importantes processos de redefinição do papel do Estado no século XX, em diversos países no mundo. No entanto, as referências histórico-conceituais para a ação regulatória ainda são bastante difusas e imprecisas. A proposta deste trabalho é resgatar historicamente o conceito, suas nuances e formas de apropriação em diversas áreas do conhecimento buscando contribuir na elucidação de aspectos ainda pouco evidentes, mas de extrema relevância para a prática regulatória na atualidade.Descargas
##submission.downloads##
Publicado
Número
Sección
Licencia
Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
A Revista usa o CC BY. Essa licença permite que outras pessoas distribuam, remixem, adaptem e desenvolvam seu trabalho, mesmo comercialmente, desde que sejam creditadas pela criação original. Essa é a licença mais flexível oferecida. Recomendado para máxima disseminação e uso de materiais licenciados.
Os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), sempre com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
A Revista ulitiliza o DOI (Digital Object Identifier ) desde 2007 O DOI com a finalidade de autenticar cada artigo, portanto seu conteúdo digital.