VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA INTERFACE COM AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR: DESAFIOS E POSSIBILIDADES

Resumo

Objetivamos analisar a abordagem dos Conselhos Tutelares diante da
Violência Sexual (VS) contra crianças e adolescentes. O estudo aporta abordagem
descritiva e exploratória. A requisição de tratamento médico, psicológico e psiquiátrico
foi à principal medida aplicada. Não há uma retaguarda para o atendimento em situação
de VS. Concluímos que a atuação do CT é essencial para enfretamento da VS, porém,
analisamos que medidas unilaterais como a requisição de avaliação psicológica, devem
ser revisitadas sob pena de revitimização ou culpabilização das crianças e adolescentes,
por parte de do serviço que deveria protegê-las prioritariamente.