DESAFIOS DA PRÁTICA DOCENTE NO PROCESSO DE ALFABETIZAÇÃO DA PESSOA PRIVADA DE LIBERDADE

Résumé

A educação no sistema prisional configura-se como um direito fundamental e um instrumento
de ressocialização, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Contudo, a efetivação desse
direito, especialmente no que tange ao processo de alfabetização de jovens e adultos privados de
liberdade, enfrenta uma série de obstáculos. Esta investigação teve como objetivo central analisar os
desafios da prática docente no espaço prisional e identificar os obstáculos que impactam na atuação
pedagógica do alfabetizador na educação de jovens e adultos. Caracterizada por uma abordagem
qualitativa, a pesquisa adotou a metodologia de estudo bibliográfico e documental, analisando produções
acadêmicas, a Constituição, a LDB, as Diretrizes Nacionais para a EJA prisional e relatórios como o do
Mutirão Carcerário do CNJ. Os resultados evidenciaram desafios multidimensionais, incluindo a falta de
recursos pedagógicos e infraestrutura, a carência de formação específica e continuada para os docentes, a
desvalorização profissional, a ausência de apoio psicológico e o preconceito social enfrentado por esses
educadores. Como contraponto, identificou-se que os docentes desenvolvem estratégias criativas e
adaptativas, como o uso de jogos e vídeos, para tornar o processo de alfabetização significativo.
Conclui-se que a prática docente no cárcere deve ser compreendida como um espaço formativo e
emancipatório, sendo crucial a implementação de políticas públicas que garantam formação adequada,
condições dignas de trabalho e reconhecimento a esses profissionais, que atuam como agentes centrais
na reconstrução de projetos de vida e na quebra de ciclos de violência e exclusão.