PEDAGOGIA SOCIAL E O ECA: REFLEXÕES ACERCA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Resumo

No presente artigo, o enfoque decorrerá dos novos paradigmas no âmbito da educação, especialmente aqueles relacionados às práxis profissional, ressocializantes e educacionais, sob o prisma axiológico da Pedagogia Social, desde a primeira infância até o término do marco temporal da fase jovem – aqui, nos termos do Estatuto da Juventude considera-se jovem a pessoa com idade de até 29 (vinte e nove anos). Para tanto, faz-se imprescindível analisar determinadas possibilidades e estratégias político-pedagógicas no Brasil sobre as influências na área da prática profissional e da educação social, tais como o “Programa Justiça pelos Jovens” e a Política de Apadrinhamento. Sendo assim, o compromisso ético e a conjuntura legal indicam alguns caminhos para a efetiva concretização de Direitos Humanos no contexto atual, estimulando, inclusive, programas voltados para ações socioeducativas intersetorias.