O CASAMENTO HOMOAFETIVO NO BRASIL

UMA ANÁLISE COMPARATIVA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO ARGENTINO

Abstract

Este artigo trata de uma pesquisa, ainda em fase inicial, que tem como objetivo analisar de forma qualitativa se o instituto casamento homoafetivo, no Brasil, confere segurança jurídica às famílias formadas pela população LGBTQIA+, sobretudo quando comparado com o instituto casamento igualitário do ordenamento jurídico argentino. Desta forma, se desenvolve ao longo desta pesquisa, os seguintes pontos: (i) um panorama da evolução histórico e jurídica do reconhecimento das uniões homoafetivas como entidades familiares; e (ii) análise da segurança jurídica conferida ao casamento entre pessoas do mesmo gênero após a decisão do Supremo Tribunal Federal pelo reconhecimento jurídico das uniões homoafetivas, principalmente quando confrontado com o procedimento que levou à legalização do casamento homoafetivo no ordenamento jurídico argentino.