ANÁLISE DO IMPACTO DO TRANSFER PRICE NAS EMPRESAS FARMACÊUTICAS: UM OLHAR CLÍNICO NAS IMPORTAÇÕES

Abstract

O objetivo desta pesquisa é identificar a forma como as empresas farmacêuticas controlam seus preços de transferência no seu grupo empresarial, considerando que a legislação possibilita três métodos podendo a entidade escolher o método mais benéfico a sua atividade. O estudo justifica-se pelo fato de que o assunto é de difícil entendimento e de legislação complexa, e que devido a este fator não existem muitos estudos para auxiliar os interessados na questão. Através da pesquisa exploratória, foi elaborado entrevistas com 27 perguntas abertas e fechadas em duas empresas do ramo farmacêutico, onde posteriormente foi comparada como cada empresa lida com o tema transfer price. Pôde-se assim verificar como os entrevistados trabalham e lidam com o assunto, ficando claro as formas de cálculos, sendo possível elencar as vantagens e desvantagens de cada modelo. Houve também considerável contribuição teórica ao abordar a questão da variação cambial e seus impactos no transfer price, pois a legislação deixa esta demanda em aberto não contemplando em suas instruções. Outro fator não abordado pela legislação é a questão dos preços regulados pelo mercado, como é o caso das empresas farmacêuticas, que operam num mercado regulado de preços pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).