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Constituição Federal: uma disciplina fundamental na Educação brasileira

Authors

  • Teresa Olinda Caminha Bezerra Universidade Federal Fluminense
  • Jaime Baron Universidade Federal Fluminense
  • Thiago Ameal Sant'anna Universidade Federal Fluminense

DOI:

https://doi.org/10.22409/eas.v8i1.57457

Abstract

Este artigo parte da constatação de que os brasileiros em geral desconhecem a sua Constituição e por isso deixam de ter noção e consciência sobre os seus deveres e, principalmente, sobre os seus direitos. Isso afeta o exercício da sua plena cidadania e diminui a chances de que seia o próprio povo brasileiro o agente das transformações que seu país necessita para se tornar melhor para todos. Visando dar uma contribuição para uma mudança nesse panorama, o artigo se debruça sobre o problema dessa ignorância nefasta e propõe, a partir de manifestações diversas de pensadores e estudiosos sobre a necessidade de se introduzir o ensino de Direito Constitucional ou da disciplina "Constituição Brasileira" em todos os níveis da Educação brasileira. Como parte do esforço para traçar o desenho desse quadro brasileiro, lançou-se mão de uma pesquisa comparativa com alguns dos países vizinhos do Brasil na América Latina e verificou-se que o ensino da Constituição ou, pelo menos, de disciplinas que abordam aspectos fundamentais da construção de uma cidadania consciente e proativa é prática consolidada em vários deles.

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Author Biographies

Teresa Olinda Caminha Bezerra, Universidade Federal Fluminense

Graduação em Administração pela Universidade Cândido Mendes (1981); Especialização em Administração Universitária (UFF/1985); Especialização em Administração Hospitalar (UFF/1983); Especialização em Metodologia do Ensino Superior (UFF/1982); Mestrado em Administração Pública pela FGV-RJ (1992); Doutorado em Educação pela Universidad de la Empresa (2011)

Jaime Baron, Universidade Federal Fluminense

Graduação em Comunicação Social pela Universidade Federal Fluminense (1982);
Mestrado em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense (1996);
Doutorado em Sociologia Política pela Universidade Estadual do Norte Fluminense - Darcy Ribeiro (2015).

Thiago Ameal Sant'anna, Universidade Federal Fluminense

Graduado em Direito - Universidade Federal Fluminense (2013); Especialização em Administração Pública - CEAP/Universidade Federal Fluminense (2019); Advogado autônomo.

Published

2023-06-30

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Issue

Section

State, Organizations and Society