O impacto da Desaposentação nas contas da Previdência Social

Résumé

O instituto da Desaposentação surgiu em razão da obrigatoriedade da contribuição dos inativos, cumulado com a extinção do pecúlio, quando se vislumbrou a possibilidade – somente via judicial, – de requerer a renúncia à aposentadoria e solicitar uma nova aposentadoria, contabilizando-se ao valor recebido às contribuições do período contribuído após o júbilo. Hoje se acumulam demandas judiciais nesse sentido. Esse instituto tem recebido oposição de alguns que dizem que sua implantação prejudica financeiramente a Previdência Social. A partir de estudos de casos, este artigo demonstra que isso não é verdadeiro para todos os aposentados ativos, especialmente para aqueles que contribuem pelo teto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).