O impacto da Desaposentação nas contas da Previdência Social

Auteurs

  • Rosa Maria Marques Professora titular do Departamento de Economia e do Programa de Estudos Pós-graduados em Economia Política da PUC/SP.
  • Silmara Londucci Advogada especialista em Direito Previdenciário, Público e Empresarial e Mestre em Economia Política pela PUCSP.

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https://doi.org/10.22409/reuff.v17i2.34993

Résumé

O instituto da Desaposentação surgiu em razão da obrigatoriedade da contribuição dos inativos, cumulado com a extinção do pecúlio, quando se vislumbrou a possibilidade – somente via judicial, – de requerer a renúncia à aposentadoria e solicitar uma nova aposentadoria, contabilizando-se ao valor recebido às contribuições do período contribuído após o júbilo. Hoje se acumulam demandas judiciais nesse sentido. Esse instituto tem recebido oposição de alguns que dizem que sua implantação prejudica financeiramente a Previdência Social. A partir de estudos de casos, este artigo demonstra que isso não é verdadeiro para todos os aposentados ativos, especialmente para aqueles que contribuem pelo teto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

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Publiée

2016-10-10

Numéro

Vol. 17 No 2 (2015): O financiamento do investimento em infraestrutura no Brasil

Rubrique

Artigos

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