O COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COMO INSTRUMENTO PARA A SOLUÇÃO DA POBREZA MENSTRUAL ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE CÁRCERE

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22409/rg.v23i2.54662

Resumo

A pobreza menstrual é uma questão que vai muito além da falta de absorventes íntimos no período menstrual. É um problema de saúde pública potencializado quando as mulheres se encontram encarceradas. É sobre uma solução para a precariedade menstrual no cárcere que versa a presente pesquisa. Adotou-se, para tanto, como procedimento a análise documental e a revisão bibliográfica; e como método de inferência, o dedutivo. Fora analisada a problemática trazida por Nana Queiroz, em seu livro ‘Presos que menstruam’, adotando-se como marco-teórico o artigo ‘Compromisso de Ajustamento de Conduta’ de Eduardo Cambi e Thadeu Augimeri de Goes Lima. Com relação aos resultados percebeu-se que o compromisso de ajustamento de conduta é o mecanismo mais eficaz para a concretização de uma política pública sanitária voltada a implementar o direito à higiene menstrual das detentas.

 

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Biografia do Autor

Rafaela Cândida Tavares Costa, Universidade de Itaúna-MG (UIT)

Mestre e doutoranda em Proteção dos Direitos Fundamentais, pela Universidade de Itaúna. Especialista em Direito Registral e Notarial, Civil e Empresarial pelo Ibmec/Damásio. Especialista em Direito Público Global pela Universidade Castilha-La Mancha/ES. Professora titular da Unifenas, campus Divinópolis/MG e Fundação Educacional de Oliveira/MG. Advogada e Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da 48ª Subseção da OBA/MG.

Deilton Ribeiro Brasil, Universidade de Itaúna-MG

Pós-doutor em Direito pela Università degli Studi di Messina, Italia. Doutor em Direito pela UGF/RJ. Professor do PPGD da Universidade de Itaúna (UIT), Faculdades Santo Agostinho (FASASETE-AFYA), Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL). Professor visitante do PPGD da Universidade de Caxias do Sul (UCS).

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Publicado

2024-05-22

Edição

Seção

TEMA LIVRE