O COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COMO INSTRUMENTO PARA A SOLUÇÃO DA POBREZA MENSTRUAL ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE CÁRCERE

Resumen

A pobreza menstrual é uma questão que vai muito além da falta de absorventes íntimos no período menstrual. É um problema de saúde pública potencializado quando as mulheres se encontram encarceradas. É sobre uma solução para a precariedade menstrual no cárcere que versa a presente pesquisa. Adotou-se, para tanto, como procedimento a análise documental e a revisão bibliográfica; e como método de inferência, o dedutivo. Fora analisada a problemática trazida por Nana Queiroz, em seu livro ‘Presos que menstruam’, adotando-se como marco-teórico o artigo ‘Compromisso de Ajustamento de Conduta’ de Eduardo Cambi e Thadeu Augimeri de Goes Lima. Com relação aos resultados percebeu-se que o compromisso de ajustamento de conduta é o mecanismo mais eficaz para a concretização de uma política pública sanitária voltada a implementar o direito à higiene menstrual das detentas.