O DIREITO À VIDA COMO PONTO DE PARTIDA PARA A ANÁLISE DO DEBATE PARLAMENTAR SOBRE ABORTO NO BRASIL E NO URUGUAI

Resumo

O objetivo do artigo é analisar como a inviolabilidade do direito à vida se apresentou nos discursos parlamentares na Câmara dos Deputados do Brasil entre 1991 e 2014, e na Cámara de Representantes do Uruguai, entre 1985 e 2014. Em um contexto no qual a laicidade é um valor importante nos Estados democráticos modernos, a defesa da vida ganha centralidade na controvérsia do aborto quando grupos religiosos enquadram o aborto como uma escolha entre a vida ou a morte do feto. A proposta é identificar a relevância desse argumento e comparar suas diferentes construções e articulações nos debates desses países.