PARTICIPAÇÃO POPULAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UMA ANÁLISE DO CMPDCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, RJ
Resumo
Este artigo parte do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no ano de 2019 e pretende discutir a participação de crianças e adolescentes no Conselho Municipal de Promoção de Direitos da Criança e do Adolescente em Campos dos Goytacazes-RJ. Sendo este considerado um instrumento de fiscalização e formulação da política pública de atendimento à criança e ao adolescente no município, buscou-se analisar se o mesmo tem inserido em seus debates os sujeitos de direitos desta política de forma a contribuir para a efetivação destes direitos. Para isto, foi realizada pesquisa documental em atas de reuniões do respectivo Conselho, como também uma pesquisa bibliográfica em legislações relacionadas ao tema e autores que discorrem sobre o assunto. Este trabalho fundamenta-se no pressuposto de que a participação popular neste espaço favorece a compreensão da política pública tornando processos decisórios mais justos e de forma ampla, de acordo com o interesse dos atores sociais presentes.
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