A POLÍTICA HABITACIONAL NO CONTEXTO DO CAPITALISMO PANDÊMICO NO BRASIL: EXPROPRIAÇÕES E LUTAS SOCIAIS

Resumo

Constitui objetivo do presente artigo analisar o direito à moradia no decorrer do capitalismo pandêmico. Neste sentido, buscamos destacar a ampliação dos processos de expropriação, o que representa a efetivação de uma série de retrocessos no âmbito da garantia do direito social e fundamental à moradia. Compreendemos e partimos do pressuposto que a expropriação pode ser vislumbrada no desfinanciamento da política habitacional, nas massivas remoções e nos despejos forçados. Tais medidas estão em plena consonância com a tendência do aprofundamento das exigências nefastas do capital no contexto da sua crise estrutural. Intentamos demonstrar a partir da análise dos dados do Observatório de Direitos Humanos na América Latina, do Programa de Estudos de América Latina e Caribe (PROEALC/UERJ), que a barbárie engendrada teria sido maior, não fosse as lutas e as resistências promovidas pelos movimentos sociais do campo e da cidade, que expuseram essa escalada contrária aos direitos humanos, que se revelou na ampliação da desigualdade social que impactou também as condições de habitação e de vida de uma ampla parcela da população brasileira.