CONSULTA PRÉVIA E LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO PRÉ-SAL: UMA ANÁLISE DAS DEMANDAS SOCIOAMBIENTAIS INDÍGENAS

Resumo

Este artigo analisa a participação dos movimentos sociais indígenas impactados pela indústria de petróleo e gás durante a Etapa 4 do licenciamento do pré-sal na Bacia de Santos, com foco em sua principal demanda: a consulta prévia. A pesquisa investiga como as diretrizes de consulta prévia, livre e informada, conforme estabelecido pela Convenção 169 da OIT, foram aplicadas em relação aos efeitos e medidas de mitigação e compensação para as comunidades indígenas afetadas. Utilizando uma abordagem qualitativa, o estudo analisa documentos do licenciamento, declarações de representantes indígenas em audiências públicas, além da atuação de órgãos como o IBAMA, a Petrobras e o Ministério Público. Os resultados evidenciam desafios significativos na efetiva implementação da consulta prévia, indicando que esse direito não tem sido plenamente cumprido no Brasil durante o processo de licenciamento do pré-sal. As vozes indígenas, conforme argumentam as comunidades, não têm sido adequadamente consideradas. As conclusões ressaltam a necessidade urgente de aprimorar as práticas de consulta e participação indígena, garantindo o respeito aos seus direitos e a preservação ambiental em projetos de grande impacto, como a exploração do pré-sal.