UFF Campos e Sociedade Civil no controle social da Política de Assistência Social em Campos dos Goytacazes, RJ
Abstract
O texto aqui apresentado versa sobre o processo de controle social da Política de Assistência Social instituído a partir do princípio constitucional da participação popular, que estabeleceu novas formas da relação entre Estado e sociedade civil que alteraram a gestão das políticas públicas em nosso país. Os conselhos serão aqui apreendidos como espaços de interlocução entre o Estado e a sociedade, voltados para a publicização de diferentes interesses e discursos e não apenas para conformação das exigências jurídico-legais, o que significa que devem ir além de uma instância burocratizada, formalizada para fiscalização dos recursos públicos. Entende-se a sociedade civil como o terreno de disputa, e busca-se, ao longo deste, retratar a trajetória do Conselho Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes, RJ, ao longo dos seus vintes anos de existência (1995-2015), tendo, como ponto de partida, um estudo de caso realizado entre 2017.
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Copyright (c) 2022 Ketnen Rose Medeiros Barreto, Neusa Cavalcante Lima
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