A EDUCAÇÃO ESCOLAR E A REDE PRIVADA: Concessão e Autorização

Carlos Roberto Jamil Cury

Resumo


Este artigo pretende explorar a presença do setor privado na oferta da educação escolar no Brasil. Por meio de uma evolução histórico-cronológica baseada na legislação nacional referida na história da educação brasileira, pode-se apreender diferentes conceitos como o de concessão e o de autorização. E sob tais conceitos a iniciativa privada na educação escolar também se dividiu entre instituições com fins lucrativos e instituições sem fins lucrativos. De qualquer modo, salvo raras exceções, os conceitos de concessão e de autorização significam que tais instituições dependem do poder do Estado para os certificados e diplomas por elas emitidos tenham valor oficial.

Palavras-chave: Educação Escolar Privada; Educação Privada e Concessão; Educação Privada e Autorização de funcionamento.

This article intends to examine the presence of the private sector in the institutions of education in Brazil. Through an evolution based as much as in the historical evolution and in the national legislation of brazilian education, it is possible to apprehend diferent conceptions as concession and authorization. And under such conceptions  the free enterprise in the education also is divided between free enterprises with profit-making purpose and free enterprises with non-profit purpose. In such a way, except scarce situations, the concepts of concession and authorization mean that such institutions depend of the State´s power to obtain official value to the certificates and the degrees issued.

Key-words: Private education; Private Education and Concession; Private Education and operating authorization.


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DOI: https://doi.org/10.22409/mov.v0i5.32613

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