ATUAÇÃO DOS GOVERNOS ESTADUAIS NA EFETIVAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL: tema para o debate
DOI:
https://doi.org/10.22409/mov.v0i5.32615Resumo
O presente artigo tem como objetivo refletir sobre o direito à Educação Infantil no Brasil,de modo a indagar sobre a participação dos governos estaduais na garantia dessedireito, considerado um dever do Estado cuja viabilização depende do efetivo exercíciode colaboração entre os entes federados. Neste caso, opta-se por analisar informaçõessobre o conjunto dos estados brasileiros, como: as performances das matrículasestaduais nesta etapa; os PIBs dos respectivos estados e os partidos políticos dasgestões governamentais iniciadas a partir da vigência da Lei de ResponsabilidadeFiscal. Ressalta-se a necessidade de revisão do pacto federativo no âmbito de formasde cooperação para a oferta da Educação Infantil no país, também como forma decombate à privatização e precarização do atendimento educacional das criançaspequenas.
Palavras-chave: Educação Infantil; governos estaduais; cooperação federativa; partidos políticos
The purpose of the this paper is to reflect upon the right to Early Childhood Education inBrazil, in such a way as inquire the role of local state governments in safeguarding suchright, one that is deemed to be a State responsibility and whose accomplishmentdepends on the actual collaboration among the federated states. In the present case, wehave decided to analyze information on the Brazilian federated states as a whole, suchas the number of actual enrollments in this stage of education, the states’ GDP, and thepolitical parties ahead of the government administrations as from the enactment of theFiscal Responsibility Law. We emphasize the need for a revision of the federalagreement as regards the cooperation mechanisms relating to the offer of EarlyChildhood Education in the country, also as way to oppose the privatization anddebilitation of the educational services provided to young children.
Keywords: Early childhood education; state governments; federalist cooperation;political parties
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional. que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) depois da publicação nesta revista.
- As fontes indicadas, as ideias e as opiniões expressas são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões da revista.