OS DIREITOS EDUCACIONAIS DOS POVOS INDÍGENAS E AS CONVENÇÕES nº 107 E nº 169 DA OIT

Mariana Paladino

Resumo


Para a Sessão “Documento”, o Dossiê Processos Educativos e povos indígenas: significados, práticas e disputas étnico-políticas no contexto contemporâneo, apresenta dois instrumentos legais de âmbito internacional (a Convenção n° 107 e a Convenção n° 169 sobre povos indígenas e tribais da Organização Internacional do Trabalho) fundamentais para o reconhecimento dos povos indígenas e seus direitos. Aos fins da temática do dossiê, escolhemos destacar os artigos dessas convenções concernentes aos direitos educacionais.

ABSTRACT

For the Document Session, the Dossier Educational Processes and Indigenous Peoples: meanings, practices and ethnic-political disputes in the contemporary context, presents two international legal instruments Convention n. 107 and Convention n. 169 on indigenous and tribal peoples of the International Labor Organization) that are fundamental for the recognition of indigenous peoples and their rights. At the end of the dossier theme, we chose to highlight the articles of these conventions concerning educational rights.

Keywords:Indigenous rights. Convention n 107 of the ILO. Convention n. 169 of the ILO. Indigenous scholar education


Palavras-chave


Direitos indígenas. Convenção nº 107 da OIT. Convenção nº 169 da OIT. Educação escolar indígena

Referências


ARAÚJO, Ana Valeria et al. Povos Indígenas e a Lei dos “Brancos”: o direito à diferença. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade; LACED/Museu Nacional, 2006.

NOBRE, Domingos. Para uma Síntese dos Avanços e Impasses da Educação Escolar Indígena Hoje. In: VEIGA, Juracilda; FERREIRA, Maria Beatriz Rocha (Orgs.). Desafios Atuais da Educação Escolar Indígena. Campinas, SP: ALB, 2005.

OIT. Convenção nº 107 da OIT, de 05 de junho de 1957 Concernente à proteção e integração das populações indígenas e outras populações tribais e semitribais de países independentes. Disponível em: https://www.oas.org/dil/port/1957%20Conven%C3%A7%C3%A3o%20sobre%20Povos%20Ind%C3%ADgenas%20e%20Tribais.%20(Conven%C3%A7%C3%A3o%20OIT%20n%20%C2%BA%20107).pdf Acesso em: 23 abr. 2020.

OIT. Convenção n° 169 sobre povos indígenas e tribais e Resolução referente à ação da OIT. Brasília: OIT, 2011.




DOI: https://doi.org/10.22409/mov.v7i13.42303

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