AVALIAÇÃO SOBRE A QUESTÃO DA PERMANÊNCIA NA EDUCAÇÃO SUPERIOR: progressos e retrocessos

Abstract

Para a sessão “Documento”, o Dossiê sobre Acesso e Permanência na Educação Superior reuniu Portarias do Ministério da Educação concernentes à Avaliação da Educação Superior, com foco nos Indicadores de Qualidade preconizados pelas mesmas. O interesse maior nestes documentos incide na verificação da presença, ou não, de indicadores de qualidade relacionados à permanência dos graduandos em seus cursos, bem como sobre as taxas de conclusão decorrentes da permanência.

Apresentamos quatro Portarias, duas delas expedidas pela gestão Dilma Rousseff e duas pela gestão Michel Temer, a saber: Portaria Normativa 8/2016, Portaria 386/2016, Portaria Normativa 15/2016 e Portaria 1.383/2017. A rápida sucessão de Portarias sobre a mesma temática, conforme veremos, demonstra uma mudança de perspectiva das duas gestões governamentais, uma vez que elas traduzem orientações, encaminhamentos e correlações políticas envolvidas.

Será fácil verificar que as duas primeiras revelavam um compromisso abrangente com a qualidade, ao prever indicadores que avaliavam a comunidade acadêmica numa perspectiva totalizante, tanto em razão dos vários agentes considerados, quanto dos fenômenos educacionais produzidos nessa interação. Na direção oposta, as duas últimas Portarias aligeiram a avaliação, restando nitidamente facilitados os compromissos e obrigações das instituições perante a formação integral dos graduandos.

Por isso, acreditamos na relevância de explicitar e de discutir tais Documentos, cujo conhecimento e efeitos podem ter escapado aos olhos de muitos, em prejuízo da democratização da Educação Superior. A fim de melhor apresentar os Documentos, seu contexto e efeitos, subdividimos sua apresentação em capítulos. Como segue.