POLÍTICA PÚBLICA PARA PRODUÇÃO DE BIODIESEL A PARTIR DA COLETA SELETIVA DO ÓLEO RESIDUAL DE FRITURA: ESTUDO DE CASO DO PROGRAMA DE REAPROVEITAMENTO DO ÓLEO COMESTÍVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Résumé

Este artigo traz uma análise crítica do Programa de Aproveitamento do Óleo de Comestível do Estado do Rio de Janeiro (PROVE), através do método de  Estudo de Caso. O objetivo é apontar, os aspectos positivos, as possíveis dificuldades e desafios do programa com relação ao planejamento elaborado na fase de formulação da política e o que foi colocado em prática por aqueles que a implementaram. O trabalho estabelece comparação entre o projeto piloto elaborado e divulgado em março de 2007 e o programa que está sendo operacionalizado atualmente, resultando em um parecer analítico da situação presente dos objetivos destacados em sua formulação: os focos social, energético e ambiental. Com este, conclui-se que o programa perde o foco energético e não se torna pioneiro na produção de biodiesel a partir do óleo residual de fritura, mas consegue manter, de maneira modesta, os focos ambiental e social. O artigo reforça a possibilidade e necessidade de utilizar o óleo residual de fritura como matéria-prima na produção do biodiesel por ser uma fonte de energia barata e abundante, ainda desperdiçada, que provoca vasto prejuízo ambiental.