No 74 (2018): EFEITOS DA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA EM MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE QUE UTILIZAM O SIMPLES NACIONAL

Resumo: Levando em consideração a importância das Micro e Pequenas Empresas para a economia brasileira, e os efeitos que a adoção do regime tributário Simples Nacional trouxe a essas organizações, esta pesquisa tem como objetivo captar a percepção de profissionais que atuam na área tributária, a respeito da adoção deste regime. A metodologia usada foi uma revisão da literatura acerca dos critérios de enquadramento no que tange ao porte da empresa e, após isso, as implicações para o enquadramento no Simples Nacional, além de destacar as vantagens e desvantagens do regime tributário em questão. Em seguida, foi elaborada uma pesquisa de campo, onde foi aplicado um questionário a fim de constatar se de fato o Simples Nacional amenizou o impacto causado pela alta carga tributária brasileira nas Micro e Pequenas Empresas. O resultado do presente estudo demonstra que apesar de possuir aspectos que necessitam evoluir e aprimorar, o regime Simples Nacional contribuiu para o crescimento dessas empresas no cenário econômico e trouxe à luz a necessidade que elas possuíam de um alívio da carga tributária. Assim sendo, almeja-se que essa pesquisa possa contribuir com novas discussões a respeito do papel do Simples Nacional como um regime beneficiador e facilitador para as Micro e Pequenas Empresas.

Palavras-chave: Micro e Pequena Empresa; Carga Tributária; Simples Nacional.