O IMPACTO DA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E O EFEITO DO SIMPLES NACIONAL EM MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

Abstract

Levando em consideração a importância das Micro e Pequenas Empresas para a economia do país, o presente trabalho procurou expor os efeitos que a adoção do regime tributário Simples Nacional trouxe a essas organizações. A princípio, para atingir o objetivo, foi realizada uma revisão da literatura a respeito dos critérios de enquadramento no que tange ao porte da empresa e, após isso, as implicações para o enquadramento no Simples Nacional, além de destacar as vantagens e desvantagens do regime tributário em questão e, por fim, relacionando o peso da carga tributária à capacidade de competir no mercado. Seguidamente, foi elaborado um estudo de caso múltiplo em quatro escritórios de contabilidade, onde foi aplicado um questionário com perguntas fechadas e abertas a fim de constatar se de fato o Simples Nacional amenizou o impacto causado pela alta carga tributária brasileira nas Micro e Pequenas Empresas, oferecendo a essas empresas a chance de uma competição mais equiparada no mercado altamente competitivo. O resultado do presente estudo demonstra que apesar de possuir aspectos que necessitam evoluir e aprimorar, o regime Simples Nacional contribuiu para o crescimento das Micro e Pequenas Empresas no cenário econômico e trouxe à luz a necessidade que elas possuíam de um alívio da carga tributária. Assim sendo, almeja-se que essa pesquisa possa contribuir com novas discussões a respeito do papel do Simples Nacional como um regime beneficiador e facilitador para as Micro e Pequenas Empresas, a fim de ampliar esse conceito com o propósito de trazer melhorias para essas organizações.