INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO BRASIL: A CRIAÇÃO DE CONSELHOS CONSULTIVOS E OS PLANOS DE MANEJO
Resumo
As Unidades de Conservação são áreas que possuem como objetivo básico a preservação da natureza, sendo instituída pelo poder público e com a necessidade de uma administração diferenciada de outros espaços visando a garantia de seus objetivos. Essas unidades estão inseridas em um contexto amplo e diverso de âmbito ecológico, social, político e econômico. A configuração do perímetro de seu território, assim como outras áreas de proteção ambiental, muitas vezes não segue os limites do município, estado e, em alguns casos até de países. Com o intuito de conectar esses espaços e promover uma gestão ambiental mais eficiente, surge o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), criado a partir da Lei 9.985 de 18 de Julho de 2000. Esse sistema é considerado por muitos estudiosos do tema como um marco na evolução das políticas públicas de meio ambiente no Brasil, pois busca uma gestão participativa e integrada. Esse modelo de gestão visa à cooperação entre os órgãos gestores e a participação mais efetiva da sociedade na proteção dessas áreas. Passados mais de 10 anos após a criação desse sistema, esse trabalho objetiva analisar os principais avanços no campo da gestão ambiental, principalmente no que se refere à participação da sociedade civil e tendo como objeto de análise a criação dos conselhos consultivos e dos planos de manejos nas unidades de conservação.
Downloads
Referências
BERNARDO, M. Políticas Públicas para o Desenvolvimento. In: BURSZTYN, M (Org.). A Difícil Sustentabilidade: política energética e conflitos ambientais. Rio de Janeiro: Garamond, 2001.
BERNANDO, C. Unidades de Conservação no Brasil: comentários à Lei 9.985/2000. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2007.
BRASIL. Constituição (1988).. Atualizada com as Emendas constitucionais promulgadas.
BRAVO, A. S. Derecho Humano Al Medio Ambiente Y Políticas Públicas Ambientales. In: ___. Políticas Ambientales. Sevilla: ArCiBel Editores, 2008.
CRESPO, S; DRUMMOND, J. A. O Parque Nacional da Tijuca: contribuições para a gestão compartilhada de unidades de conservação urbana. Série Comunicações Iser. Rio de Janeiro, ano 19, n. 24, 2000.
CUNHA, D. F. S. Estrutura do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação ). In: ___. Patrimônio Cultural: proteção legal e constitucional. Rio de Janeiro: Letra Legal, 2004.
DOUROJEANNI, M. Vontade Política para Estabelecer e Manejar Parques. In: TERBORGH, J. et al. (Org.) Tornando os Parques Eficientes: estratégias para conservação da natureza nos trópicos. Curitiba: Editora da UFPR; Fundação o Boticário de Proteção a Natureza, 2002.
LEMOS, P. R. Políticas Públicas, Meio Ambiente e Gestão Participativa. In: PÁDUA, E. M. M. ; MATALLO JÚNIOR, H. (Org.). Ciências Sociais, Complexidade e Meio Ambiente: interfaces e desafios. Campinas: Papirus. 2008.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Roteiros Metodológicos de Planejamento: Parque Nacional, Reserva Biológica e Estação Ecológica. Brasília, 2006.
_______. Cadastro de unidades de conservação. Disponível em: . Acesso em: abr. 2013.
MEDEIROS, R; IRVING, M. A.; GARAY, I. A Proteção da Natureza no Brasil: Evolução, conflitos de um modelo em construção. Revista de Desenvolvimento Econômico (RDE). Salvador , ano 4, n. 9, jan. 2004.
Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC); Lei N º 9985. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9985.htm>.
THEODORO, S. H.; BARROS, J. G. de C. Política Nacional do Meio Ambiente: conquistas e perspectivas. In: THEODORO, S. H. (Org.). Os 30 anos da Política Nacional de Meio Ambiente: conquistas e perspectivas. Rio de Janeiro: Garamond, 2011.
