ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL COMO FERRAMENTAS PARA GESTÃO DE ESPAÇOS DE INTERESSE DO TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: PROPOSTA DE ESTRATÉGIA PARA IMPLEMENTAÇÃO

Resumo

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), gerencia um total de 11 Áreas de Proteção Ambiental (APAs), estabelecidas entre 1984 e 2007. As APAs derivam de decisões isoladas, quase sempre configurando uma resposta para proteger um espaço ameaçado pelo crescimento urbano ou por determinado empreendimento, sem atender um planejamento global de conservaça ambiental do território do Estado. Apesar da importância das APAs, históricamente elas sempre ocuparam um patamar secundário nas prioridades dos órgãos ambientais estaduais. Decorridos 30 anos de experiência com APAs (1984-2015), a gestão permanece em estágio rudimentar e sem um rumo claro. Tendo em vista que as APAs constituem valiosas ferramentas para gestão de espaços onde o turismo é intenso ou tem grande potencial, é proposta uma estratégia visando o fortalecimento das APAs não só para o objetivo supramencionado, mas para promover a conservação ambiental geral dos espaços, requisito fundamental para o desenvolvimento do turismo. A gestão de Áreas de Proteção Ambiental – APAs clama pelo estabelecimento de uma política específica para guiar a implantação e a operação, tirando-as do plano secundário em que sempre estiveram. As APAs necessitam de definições e procedimentos gerenciais mais claros sobre para que servem, como devem ser planejadas, implantadas e operadas, qual é a infra-estrutura administrativa mínima que deve conter e como deve ser o plano de manejo, para que possam de fato contribuir para o desenvolvimento.