PARQUES NACIONAIS BRASILEIROS E AS CONCESSÕES DE SERVIÇOS DE USO PÚBLICO JUNTO À INICIATIVA PRIVADA

Abstract

As parcerias com a iniciativa privada para a concessão de serviços de apoio ao uso público em parques são adotadas em diversos países com a finalidade de melhorar as condições da visitação nas áreas protegidas. O objetivo deste trabalho é apresentar um panorama da gestão dos parques nacionais (PN) brasileiros com contratos de concessão de serviços de apoio ao uso público à iniciativa privada, até o ano de 2020. O estudo foi desenvolvido por meio de pesquisa descritiva e exploratória, a partir de dados de legislações, sites e plataformas oficiais do Governo Federal, principalmente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. As primeiras fases do estudo consistiram em identificar todos os parques nacionais do Brasil e caracterizá-los quanto ao tamanho da sua área em hectares, ano de criação, região, bioma, localização, infraestrutura, plano de manejo, visitação e cobrança de ingressos. Posteriormente, foram analisados os contratos vigentes de concessão de serviços de apoio à visitação em sete parques: PN da Chapada dos Veadeiros, PN da Tijuca, PN do Iguaçu, PN do Itatiaia, PN do Pau Brasil, PN Marinho de Fernando de Noronha e no PN da Serra dos Órgãos. A partir das evidências encontradas, concluiu-se que os modelos de concessão vigentes em 2020, apesar de possibilitarem melhorias na gestão da visitação, não contemplam explicitamente iniciativas para a conservação da biodiversidade e proteção dos recursos naturais.