MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO - PASSADO E FUTURO NA QUALIDADEDA PARTICIPAÇÃO

Autores

Claudia Gurgel Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Palavras-chave:

direito constitucional

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Publicado

2026-10-22

Edição

v. 3 n. 1 (2026): Anais do IV Colóquio em Celebração da Constituição Brasileira de 1988

Seção

Resumos