Quando direitos alternativos viram obrigatórios. Burocracia e tutela na administração de conflitos

Résumé

A formação da sociedade brasileira detém aspectos singulares, provenientes da colonização portuguesa: a catequese indígena, a inquisição, a família patriarcal, a escravidão. Acrescente-se o fato ímpar de o Rio de Janeiro ter sediado uma monarquia absoluta, que, mesclada aos ingredientes anteriores, concedeu ao estado particularidades que distinguem as nossas instituições. Traços das organizações do passado estamental sobrevivem como entraves à atualização da cidadania. Exemplos disso são a conciliação e a mediação, medidas alternativas à jurisdição estatal, mas que expressam lógicas tutelares e ideologias que travam o avanço do Judiciário.