“Dignidade”, “doença” e “remédio”: uma análise da construção médico-jurídica da maconha medicinal

Resumo

Neste artigo apresentamos dados de uma pesquisa realizada na cidade do Rio de Janeiro sobre as demandas legais pelo acesso à maconha (Cannabis sativa L.). Discutiremos os casos que chegaram à justiça por meio de um pedido de salvoconduto, por intermédio do habeas corpus, para cultivo caseiro da maconha para fins medicinais. Para isso, entrevistamos operadores de direito e médicos que atuaram nesses casos para descrever o que eles entendem como uso medicinal e quais casos receberam o salvo-conduto. A categoria central que utilizamos para esta reflexão é a dignidade, tendo em vista que o uso medicinal tem sido justificado judicialmente em referência ao “princípio da dignidade da pessoa humana”. Além disso, para ter acesso legal ao uso medicinal, é necessário ter prescrição de um médico que receite a maconha para o tratamento de alguma doença. Nesse sentido, compreendemos que essas demandas são estrategicamente associadas à categoria dignidade, e não à de direitos humanos, por se acoplar ao eixo direito/saúde, e não ao eixo crime/ violência. Perguntamos: como o poder judiciário legitima um uso em detrimento do outro? Quais são os sentidos de justiça acionados pelos operadores de direito? São essas as questões que orientam as reflexões expostas neste artigo.