As indenizações como política de direitos humanos e de justiça social no Brasil contemporâneo
DOI:
https://doi.org/10.22409/antropolitica2020.0i48.a42050Palavras-chave:
Políticas de Reparação, Indenizações, Direitos Humanos, Estado.Resumo
Este artigo propõe analisar as indenizações: práticas recorrentes no campo contemporâneo dos direitos humanos que implicam no pagamento de uma quantia em dinheiro em situações de violações de direitos. Para a presente análise, foram selecionados “casos” de violação de direitos em que a indenização colocou em interação sujeitos que se apresentam como “familiares de vítimas” e gestores públicos representantes do “Estado” – ainda que as violações não tenham sido cometidas, necessariamente, por agentes públicos. Ao compreender as práticas de compensação econômica no cenário mais amplo das políticas de reparação, pôde-se observar que as indenizações são práticas ambivalentes que – apesar de convergirem com os anseios dos sujeitos violados e até mesmo de organismos internacionais de relevância no cenário dos direitos humanos – podem ser instrumentalizadas de forma dissociativa e não comprometida com a promoção da justiça e da reparação.
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