Consulta livre, prévia e informada? Sobre os processos de participação de comunidades quilombolas em licenciamentos ambientais no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22409/antropolitica2020.i49.a42139

Palavras-chave:

Comunidades quilombolas, licenciamento ambiental, consulta, Convenção 169 da OIT.

Resumo

A partir de duas situações etnográficas, este artigo procura descrever a maneira pela qual vem se dando o exercício do direito à consulta de comunidades quilombolas em processos de licenciamento ambiental de empreendimentos com potencial de degradação socioambiental. O referido direito se encontra assegurado tanto em normativas nacionais quanto internacionais e, apesar de ser uma conquista fundamental destes grupos, as ações no plano jurídico-legal nem sempre são suficientes para garantir sua efetivação plena. Pretende-se problematizar a relação entre o plano normativo e o das interações sociais – ou seja, lugar onde se dá sua aplicabilidade –, apontando para a desarticulação que se observou entre eles, bem como chamar a atenção para o papel que mediadores e apoiadores que atuam em prol dos direitos quilombolas desempenham na formulação de demandas que serão endereçadas por estes grupos ao Estado e ao empreendedor.

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Biografia do Autor

Sabrina Soares D'Almeida, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Professora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, pesquisadora do Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (Universidade Federal Fluminense) e do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento.

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Publicado

2020-08-11

Como Citar

D’Almeida, S. S. (2020). Consulta livre, prévia e informada? Sobre os processos de participação de comunidades quilombolas em licenciamentos ambientais no Brasil. Antropolítica - Revista Contemporânea De Antropologia, (49). https://doi.org/10.22409/antropolitica2020.i49.a42139

Edição

Seção

Dossiê Temático