Consulta livre, prévia e informada? Sobre os processos de participação de comunidades quilombolas em licenciamentos ambientais no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.22409/antropolitica2020.i49.a42139Palavras-chave:
Comunidades quilombolas, licenciamento ambiental, consulta, Convenção 169 da OIT.Resumo
A partir de duas situações etnográficas, este artigo procura descrever a maneira pela qual vem se dando o exercício do direito à consulta de comunidades quilombolas em processos de licenciamento ambiental de empreendimentos com potencial de degradação socioambiental. O referido direito se encontra assegurado tanto em normativas nacionais quanto internacionais e, apesar de ser uma conquista fundamental destes grupos, as ações no plano jurídico-legal nem sempre são suficientes para garantir sua efetivação plena. Pretende-se problematizar a relação entre o plano normativo e o das interações sociais – ou seja, lugar onde se dá sua aplicabilidade –, apontando para a desarticulação que se observou entre eles, bem como chamar a atenção para o papel que mediadores e apoiadores que atuam em prol dos direitos quilombolas desempenham na formulação de demandas que serão endereçadas por estes grupos ao Estado e ao empreendedor.Downloads
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Publicado
2020-08-11
Como Citar
D’Almeida, S. S. (2020). Consulta livre, prévia e informada? Sobre os processos de participação de comunidades quilombolas em licenciamentos ambientais no Brasil. Antropolítica - Revista Contemporânea De Antropologia, (49). https://doi.org/10.22409/antropolitica2020.i49.a42139
Edição
Seção
Dossiê Temático
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