Os Modelões e a Mera Formalidade: Produção de Decisões e Sentenças em uma Vara Criminal da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
DOI:
https://doi.org/10.22409/antropolitica2021.i51.a45546Palavras-chave:
Justiça criminal, Sentenças, Práticas judiciárias, Presunção de inocênciaResumo
Neste artigo, descrevo de que forma são produzidas decisões e sentenças numa Vara Criminal da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro. A interlocução que me permitiu observar as práticas e discursos dos atores que atuam no gabinete como parte do processo de tomada de decisões aconteceu entre março e outubro de 2018, durante visitas periódicas semanais à Comarca. A descrição densa dessas práticas, a partir da análise das rotinas internas do gabinete, aponta para a prevalência de modelos de decisões e sentenças que já foram tomadas antes dos fatos serem levados ao conhecimento da juíza titular da vara. Tal característica revela a prevalência de uma prática que classifico como procedimentalização que, por sua vez, está orientada pela preservação da presunção de culpa do réu ao longo do processo. Ao que parece, as etapas que se pretendem defensivas não representam uma oportunidade de defesa do réu senão um fim em si mesmas, portanto, são levadas a cabo por mera formalidade. Percebo nessa dinâmica uma rotina que separa os casos semelhantes dos casos excepcionais. O ritual das audiências também foi percebido como parte dessa procedimentalização que será inevitável nos casos semelhantes, mas que pode representar uma oportunidade de apresentar ao julgador um caso excepcional.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 Antropolítica - Revista Contemporânea de Antropologia
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
O conteúdo da revista Antropolítica, em sua totalidade, está licenciado sob uma Licença Creative Commons de atribuição CC-BY (http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt).
De acordo com a licença os seguintes direitos são concedidos:
- Compartilhar – copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato;
- Adaptar – remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial;
- O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.
De acordo com os termos seguintes:
- Atribuição – Você deve informar o crédito adequado, fornecer um link para a licença e indicar se alterações foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer maneira razoável, mas de modo algo que sugira que o licenciante o apoia ou aprova seu uso;
- Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.