Justiça versus Administração de Conflitos: equidade e comunicação na trajetória de Luís Roberto Cardoso de Oliveira
DOI:
https://doi.org/10.22409/antropolitica2025.v57.i1.a66809Palavras-chave:
Justiça, Conflitos, Comunicação, Mediação, Juizados de Pequenas Causas.Resumo
Neste artigo, discuto Administração de Conflitos e Justiça: As Pequenas Causas em um Juizado nos EUA, de Luís Roberto Cardoso de Oliveira. Publicado em 2023, o livro consiste na versão traduzida da tese de doutorado que o autor defendeu no Departamento de Antropologia de Harvard em 1989. Como estratégia de leitura, recuperei dois termos chave do título original – fairness e communication –, com vistas a enfatizar os pontos de vista etnográfico, normativo e conceitual que orientam o trabalho. Em termos gerais, Administração de Conflitos e Justiça é tributário tanto da profunda influência dos estudos de comunicação nas ciências sociais quanto do compromisso, etnograficamente respaldado, com a justiça ou equidade como bem universalizável. O trabalho questiona a razão relativista – instrumental e utilitária - então prevalente na Legal Anthropology mediante um foco nas intuições morais e argumentos dos diferentes atores em settings judiciários. Especificamente, Administração de Conflitos e Justiça propõe um diálogo com a obra Jürgen Habermas, em sua reelaboração dos problemas da racionalidade instrumental, da reificação e da legitimidade, além de apresentar um panorama dos debates constitutivos da Antropologia do Direito. A tese recém-traduzida lança as bases para um percurso crítico e particularmente sensível às disparidades entre as expectativas cidadãs de justiça e a prática judiciária – nos EUA e no Brasil, ontem e hoje.
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