A CPI da Funai e do Incra e os ataques aos direitos constitucionais de povos tradicionais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22409/antropolitica2022.i1.a47928

Palavras-chave:

CPI, Funai, Incra, Direitos constitucionais, Povos tradicionais

Resumo

A CPI da Funai/Incra, criada em 2015 pelo Congresso Nacional, correspondeu a um conjunto de ataques a direitos constitucionais mediante instauração de um processo inquisitorial que culminou na produção de outras “verdades” que orientaram, fora da esfera judicial, a produção de um cenário político-econômico de flexibilização de regras em benefício de grandes projetos agropecuários, mineradores e de construção de barragens no país. A suposta “verdade” contida no extenso relatório está pautada na apresentação de argumentos desqualificantes sobre o conhecimento sistematizado em laudos e relatórios antropológicos elaborados mediante pesquisas empíricas e em atendimento aos princípios da ética profissional da Antropologia. Nesta proposta, proponho refletir sobre os argumentos trazidos pela CPI que, ao contraporem atores sociais a interesses econômicos governamentais, têm produzido efeitos divergentes sobre a produção de conhecimento acadêmico e pela ciência. A análise por mim realizada está baseada em uma etnografia documental mediante leitura interpretativa do material documental e arquivístico produzidos por esta Comissão, em atenção às racionalidades que orientam a construção do estado nação brasileiro e aos efeitos da manipulação de aparatos políticos para atendimento a interesses distantes do que está assegurado na Constituição Federal de 1988.

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Biografia do Autor

Priscila Tavares dos Santos, Centro Universitário Unifacvest

Professora do Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento Sustentável do Centro Universitário Unifacvest. Pós-doutora em Antropologia pelo Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal Fluminense. Mestre e Doutora em Antropologia pelo Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal Fluminense e graduada em Ciências Biológicas pela Faculdade de Formação de Professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

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Publicado

2022-04-01

Como Citar

Santos, P. T. dos. (2022). A CPI da Funai e do Incra e os ataques aos direitos constitucionais de povos tradicionais. Antropolítica - Revista Contemporânea De Antropologia, 54(1). https://doi.org/10.22409/antropolitica2022.i1.a47928

Edição

Seção

Artigos