Soberania Digital e Políticas públicas em Inteligência Artificial no Brasil

Abstract

O avanço tecnológico, a presença de redes sociotécnicas em diversas áreas da vida tem amplificado a presença de processos algorítmicos e ferramentas de inteligência artificial no cotidiano de pessoas, companhias e governos. Tal ubiquidade tem gerado a necessidade regulamentação das mesmas para combater fenômenos socialmente nocivos como a desinformação, investimentos financeiros e a busca por inovação nas ferramentas. Nesse contexto, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, o documento “IA para o Bem de Todos”, possui diretrizes para a Inteligência Artificial no Brasil entre 2024 e 2028 e dá seguimento à Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial lançada em 2021. A partir do método indutivo-dedutivo, a abordagem metodológica é a análise documental com o objetivo de compreender o discurso governamental presente nos documentos e discutir de que maneira ações previstas na estratégia e no plano podem auxiliar com que o Brasil alcance a necessária soberania digital.