Democratização na radiodifusão: da utopia à esperança com o compromisso público do PT

Abstract

Da anacrônica Legislação do Código Brasileiro de Telecomunicações de 1962, ao sistema atual de outorgas de canais de rádio e televisão, poucas mudanças ocorreram para viabilizar a democratização da comunicação. As expectativas da sociedade civil mobilizada nos anos 80, sob a liderança do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, foram várias vezes frustradas, apesar de avanços localizados como a criação do Conselho de Comunicação Social (1991) e a Lei da Cabodifusão (1998). Das habituais práticas clientelistas de distribuição de emissoras de rádio e televisão, que atinge seu ápice no governo Sarney (1985-1989), a supostos critérios objetivos e técnicos do governo FHC (1989-2003), a moeda de troca permanece na esfera política e econômica, em detrimento dos interesses sociais. A utopia de democratização pela instância regulatória não se cumpre e dá lugar á mobilização de novos atores sociais, que reivindicam qualidade na programação na televisão e pressionam o Estado para a estruturação de um sistema público de comunicação. O atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva sinaliza para a perspectiva de ruptura com o modelo vigente, de caráter eminentemente privado, ao retomar a discussão sobre a Lei Eletrônica de Comunicação de Massa. Resta saber se o agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumprirá o compromisso da campanha presidencial de 1994, de reestruturar e democratizar o sistema de radiodifusão no pais para garantir a pluralidade das