POVOS INDÍGENAS, GENOCÍDIO E PANDEMIA NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.22409/rcj.v7i17.1008Palavras-chave:
Povos Indígenas, Genocídio, Responsabilidade estatal, COVID-19./Keywords, Indigenous Peoples, genocide, State responsibility, COVID-19./Palabras clave, Pueblos Indígenas, Genocidio, Responsabilidad del Estado, COVID-19.Resumo
O avanço da pandemia de COVID-19 entre as comunidades indígenas brasileiras em um contexto de desmantelamento de políticas de proteção e de hostilidade do atual governo, aliada aos efeitos desproporcionais em termos de contaminação e mortalidade, têm preocupado organizações indígenas e autoridades públicas. Povos indígenas são vítimas potenciais de genocídio, que pode se configurar tanto como ato punível criminalmente, como política de Estado, gerando responsabilidade objetiva. Este estudo pretende investigar de que modo a condição de suscetibilidade à destruição de algumas comunidades indígenas, durante a pandemia, pode ser entendida como resultado de uma política de Estado caracteristicamente genocida. Para tanto, este artigo faz uma ampla revisão bibliográfica e documental da atuação estatal dos últimos anos em relação aos povos indígenas, da sua situação atual durante a pandemia e, por fim, analisa doutrina, legislação e jurisprudência a respeito do genocídio como ato ilícito praticado pelo Estado.
Downloads
Referências
AÇÃO do MPF requer atuação imediata do governo federal para combater desmatamento na Amazônia. Ministério Público Federal, Manaus, 24 abr. 2020b. Disponível em: <http://www.mpf.mp.br/am/sala-de-imprensa/noticias-am/acao-do-mpf-requer-atuacao-imediata-do-governo-federal-para-combater-desmatamento-na-amazonia>. Acesso em: 18 jul. 2020.
AÇÃO pede afastamento de exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal para enfrentamento do coronavírus. Notícias STF, [Brasília], 27 mar. 2020. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=440349>. Acesso em: 21 jul. 2020.
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL (APIB) et al. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Brasília, [2020a]. Disponível em: <http://www.pdtnacamara.com.br/wp-content/uploads/ADPF-709.pdf.>. Acesso em: 21 jul. 2020.
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL (APIB). Emergência Indígena. Dados COVID-A9. [S.l., 2020]. Disponível em: < http://emergenciaindigena.apib.info/dados_covid19/>. Acesso em: 18 jul. 2020.
AZEVEDO, Marta. et al. Análise de Vulnerabilidade Demográfica e Infraestrutural das Terras Indígenas à Covid-19. Cadernos de Insumos. ABEP, 2020, 117p.
BOAS, Gideon; BISCHOFF, James L.; REID, Natalie L. Elements of Crime Under International Law: International Criminal Law Practitioner. Volume II. Library Series, 2008.
BOLSONARO sanciona com vetos lei para proteger indígenas durante pandemia. Senado Notícias, [Brasília], 08 jul. 2020. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/07/08/bolsonaro-sanciona-com-vetos-lei-para-proteger-indigenas-durante-pandemia>. Acesso em: 18 jul. 2020.
BRASIL. 3ª Vara Federal do Amazonas (1ª Região). Decisão em Ação Civil Pública nº 1001605-06.2017.4.01.3200.2017. 19 jan. 2018. Disponível em: < http://www.mpf.mp.br/am/sala-de-imprensa/docs/decisao-liminar-acp-waimiri-atroari-ditadura/view>. Acesso em: 20 abr. 2020.
______. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Projeto de lei nº 2633, de 2020. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2020d. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2252589>. Acesso em: 18 jul. 2020.
______. Decreto Nº 30.822, de 6 de Maio de 1952. Promulga a convenção para a prevenção e a repressão do crime de Genocídio, concluída em Paris, a 11 de dezembro de 1948, por ocasião da III Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas. Rio de Janeiro, RJ: Presidência da República, 1952. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Atos/decretos/1952/D30822.html>. Acesso em: 18 jul. 2020.
______. Decreto nº 4.388, de 25 de setembro de 2002. Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Brasília, DF: Presidência da República, 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4388.htm>. Acesso em: 18 jul. 2020.
______. Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956. Define e pune o crime de genocídio. Rio de Janeiro, RJ: Presidência da República, 1956. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l2889.htm>. Acesso em: 18 jul. 2020.
______. Ministério da Justiça e Segurança Pública/Fundação Nacional do Índio. Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020. Diário Oficial da União, [Brasília, DF], 22 abr. 2020c. Disponível em: <http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-9-de-16-de-abril-de-2020-253343033>. Acesso em: 02 mai. 2020.
______. Ministério da Saúde. Secretaria Especial da Saúde Indígena. Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) em Povos Indígenas. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2020a. Disponível em: <http://docs.bvsalud.org/biblioref/2020/04/1095139/plano_de_contingencia_da_saude_indigena_preliminar.pdf>. Acesso em: 18 jul. 2020.
______. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo nº 803462/MS. Relator: Min. Teori Zavascki, 09 de dezembro de 2014. Disponível em: <http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4548671>. Acesso em: 20 Abr. 2020.
______. Supremo Tribunal Federal. Medida cautelar na arguição de descumprimento de preceito fundamental 709, Distrito Federal. Relator: Min. Roberto Barroso. Brasília, DF, 8 de junho de 2020b. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/adpf709.pdf>. Acesso em: 18 jul. 2020.
______. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 351.487-3, Roraima. Relator: Min. Cezar Peluso. [Brasília, DF], 03 de agosto de 2006. Disponível em: < http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr6/documentos-e-publicacoes/docs/jurisprudencia-1/competencia/stf/RE_351.487-RR.pdf>. Acesso em: 18 jul. 2020.
______. Supremo Tribunal Federal. Recurso Ord. em Mandado de Segurança nº 29087/DF. Direito Administrativo e Outras Matérias De Direito Público. Domínio Público. Terras Indígenas. Demarcação. Relator: Min. Ricardo Lewandowski, 16 de novembro de 2015. Disponível em: < http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3935320>. Acesso em: 20 Abr. 2020.
______. Tribunal Regional Federal (1. Região). Apelação Cível nº 1998.01.00.028425-3/DF. Indenização por dano moral. Terceira Turma. Relator Desembargador Federal Olindo Menezes. Brasília, 1998. Disponível em: < https://arquivo.trf1.jus.br/PesquisaMenuArquivo.asp?p1=199801000284253&pA=199801000284253&pN=276485819984010000>. Acesso em: 22 Jul. 2020.
______. Tribunal Regional Federal (1. Região). Apelação Criminal Nº 2001.01.00.046953-4/AM. Relator Juiz Olindo Menezes. Manaus, 27 de outubro de 2004. Disponível em: <http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr6/documentos-e-publicacoes/docs/jurisprudencia-1/crimes/trf-1/ACr_2001.01.00.046953-4-AM.pdf>. Acesso em: 22 Jul. 2020.
CARDOSO, Alessandra. Orçamento 2018: Funai respira, mas não se recupera. Inesc, [Brasília], 10 jan. 2018. Disponível em: <https://www.inesc.org.br/orcamento-2018-funai-respira-mas-nao-se-recupera/>. Acesso em: 18 jul. 2020.
CIDH. Caso Mayagna (Sumo) Awas Tingni c. Nicaragua, Sentença, 31 Ago 2001.
______. Chumbivilcas vs Peru, Méritos, Caso 10.559, Relatório nº. 1/96, OEA/Ser.L/V/II.91 Doc. 7 no V (3). 1996.
______. Velásquez-Rodríguez v. Honduras, Sentença de Mérito, 29 jul. 1988.
COMISION INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Resolución 1/2020. Pandemia y Derechos Humanos em las Américas. [Washington], 10 abr. 2020. Disponível em: < https://www.oas.org/es/cidh/decisiones/pdf/Resolucion-1-20-es.pdf>. Acesso em: 21 jul. 2020.
DECISÃO da Justiça reconhece violações contra povo Waimiri-Atroari na abertura da BR-174. Conselho Indigenista Missionário (CIMI), [S.l.], 02 fev. 2018. Disponível em: <https://cimi.org.br/2018/02/decisao-da-justica-reconhece-violacoes-contra-povo-waimiri-atroari-na-abertura-da-br-174/>. Acesso em: 20 dez. 2019.
ECHR. Jorgić v. Germany, nº 74613/01, III ECHR 263, 47 EHRR, 2007.
______. M.C. v Bulgaria, App. nº. 39272/98, ECtHR, Julgamento, 04 Dez. 2003.
______. X and Y v. the Netherlands, Caso nº. 16/1983/72/110, ECtHR, Julgamento, 26 de Mar. 1985.
FIOCRUZ. Risco de espalhamento da COVID-19 em populações indígenas: considerações preliminares sobre vulnerabilidade geográfica e sociodemográfica. 4o relatório. Rio de Janeiro, 18 abr. 2020. Disponível em: <https://gitlab.procc.fiocruz.br/mave/repo/blob/master/Relatórios%20técnicos%20-%20COVID-19/procc-emap-ensp-covid-19-report4_20200419-indigenas.pdf>. Acesso em: 02 mai. 2020.
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo Demográfico 2010. Características gerais dos indígenas. Resultados do Universo. Rio de Janeiro: IBGE, 2012. Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/95/cd_2010_indigenas_universo.pdf>. Acesso em: 18 jul. 2020.
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI). Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato. [S.l., 2015?]. Disponível em: <http://www.funai.gov.br/index.php/nossas-acoes/povos-indigenas-isolados-e-de-recente-contato>. Acesso em: 21 jul. 2020.
GAETA, Paola. On What Conditions Can a State be Held Responsible for Genocide? European Journal of International Law, V. 18, n. 4, p. 632-642, 2007.
GAIER, Rodrigo Viga. Bolsonaro compara índios em reservas com animais em zoológico. Reuters, Rio de Janeiro, 30 nov. 2018. Disponível em: <https://br.reuters.com/article/domesticNews/idBRKCN1NZ2OI-OBRDN>. Acesso em: 28 jan. 2019.
HOUSE OF REPRESENTATIVES. Committed to the committee of the Whole House on the State of Union and ordered to be printed. Report nº 1386. Establishing Standards for the placement of Indian children in foster or adoptive homes, to prevent the breakup of Indian families, and for other purposes. 95th Congress Session, July 24, 1978.
ICJ. Bosn. & Herz. v. Serb. & Montenegro, I.C.J. Rep. 43. Julgamento, 26 fev. 2007.
______. Bosn. & Herz. v. Serb. & Montenegro, Preliminary Objections Judgment, 1996 I.C.J. Rep. 595, 11 Jul. 1996.
ÍNDIOS em reservas são como animais em zoológicos, diz Bolsonaro. G1, Brasília, 10 nov. 2018. Disponível em: <https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2018/11/30/indios-em-reservas-sao-como-animais-em-zoologicos-diz-bolsonaro.ghtml>. Acesso em: 28 jan. 2019.
INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL (ISA). Indicador de vulnerabilidade das Terras Indígenas em relação a COVID-19. 2020. Disponível em: <https://covid19.socioambiental.org>. Acesso em: 21 jul. 2020.
INTERNATIONAL COMMISSION OF JURISTS. The Right to a Remedy and Reparation for Gross Human Rights Violations: A Practitioner’s Guide. Geneva, 2018. 335 p.
JUCÁ, Beatriz. A bomba-relógio das demarcações indígenas no Governo Bolsonaro. El País, São Paulo, 21 nov. 2018. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2018/11/09/politica/1541769904_001109.html>. Acesso em: 28 jan. 2019.
LEITÃO, Matheus. Conflito entre general Heleno e indígenas no gabinete de crise. Veja, [S.l.], 17 jul. 2020. Disponível em: <https://veja.abril.com.br/blog/matheus-leitao/conflito-entre-general-heleno-e-indigenas-no-gabinete-de-crise/>. Acesso em: 21 jul. 2020.
MARIZ, Renata. De olho nos 211 votos do agronegócio, Temer ameaça política ambiental. O Globo, [S.l.], 23 Jul. 2017. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/brasil/de-olho-em-211-votos-do-agronegocio-temer-ameaca-politica-ambiental-21621738> . Acesso em: 18 jul. 2020.
MASSACRE de índios Ticuna no município de Benjamim Constant. Centro de Memória digital do MPF/AM. Ministério Público Federal, Manaus, 25 jun. 2020c. Disponível em: <http://www.mpf.mp.br/am/projetos-especiais/memorial/atuacoes-de-destaque/massacre-de-indios-ticuna-no-municipio-de-benjamim-constant>. Acesso em 21 jul. 2020.
MAZUI, Guilherme. Após transferir demarcações para Agricultura, Bolsonaro diz que vai 'integrar' índios e quilombolas. G1, Brasília, 02 jan. 2019. Disponível em:< https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/01/02/bolsonaro-diz-que-vai-integrar-indios-e-quilombolas.ghtml>. Acesso em: 28 jan. 2019.
_______. Governo Bolsonaro anuncia conselho para discutir demarcação de terras indígenas. G1, Brasília, 18 dez. 2018. Disponível em: <https://g1.globo.com/politica/noticia/2018/12/18/governo-bolsonaro-anuncia-conselho-para-discutir-demarcacao-de-terras-indigenas.ghtml>. Acesso em: 28. jan. 2019.
METTRAUX, Guénaël. International Crimes: law and practice. Vol. I: Genocide. Oxford, 2019. 544 p.
MILANOVIĆ, Marko. Responsabilidade do Estado pelo Genocídio. 17 EUR. J. INT’L L., 2006.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI). Boletim Epidemiológico da SESAI. [Brasília, DF], 2020. Disponível em: <https://saudeindigena.saude.gov.br/corona>. Acesso em: 18 jul. 2020.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Denúncia - Ação Civil Pública nº 64483-95.2015.4.01.3800. Belo Horizonte, 2015. Disponível em: <http://www.mpf.mp.br/mg/sala-de-imprensa/docs/acp-reformatorio-krenak.pdf>. Acesso em: 02 jan. 2020.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. et al. Nota Técnica Conjunta nº 1/2020 - 2ª CCR, 4ªCCR, 5ª CCR e 6ª CCR. [S. l.], 12 fev. 2020. Disponível em: < http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr2/coordenacao/notas-tecnicas/notas-tecnicas-1/nota-tecnica-conjunta-1-2020-2a-ccr-4accr-5a-ccr-e-6a-ccr>. Acesso em: 18 jul. 2020.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Procuradoria da República do Mato Grosso. Recomendação nº 13/2020. Cuiabá, MT, 28 abr. 2020c. Disponível em: < http://www.mpf.mp.br/mt/sala-de-imprensa/Documentos%20para%20link/RECMT.pdf>. Acesso em: 18 jul. 2020.
_______. Recomendação nº 11/2020-MPF. Brasília, abr. 2020a. Disponível em: <http://www.mpf.mp.br/df/sala-de-imprensa/docs/RecomendacaoSaudeIndigenaCOVID19.pdf>. Acesso em: 18 jul. 2020.
NACIONES UNIDAS. Oficina del Alto Comisionado para los Derechos Humanos. Guia: Covid-19 y los derechos de los pueblos indígenas [S. l], 08 jul. 2020. Disponível em: <https://www.ohchr.org/Documents/Issues/IPeoples/OHCHRGuidance_COVID19_IndigenouspeoplesRights_ES.pdf>. Acesso em: 21 jul. 2020.
NAÇÕES UNIDAS. Assembleia Geral. Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio. Concluída por ocasião da III Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, 11 de dezembro de
Disponível em: < https://www.oas.org/dil/port/1948%20Conven%C3%A7%C3%A3o%20sobre%20a%20Preven%C3%A7%C3%A3o%20e%20Puni%C3%A7%C3%A3o%20do%20Crime%20de%20Genoc%C3%ADdio.pdf>. Acesso em: 22 Jul. 2020.
NATIONAL INQUIRY INTO MISSING AND MURDERED INDIGENOUS WOMEN AND GIRLS (MMIWG). A Legal Analysis of Genocide. Suplementary Report. [Canada], 2019. Disponível em: <https://www.mmiwg-ffada.ca/wp-content/uploads/2019/06/Supplementary-Report_Genocide.pdf>. Acesso em: 18 set. 2019.
NERSESSIAN, David L. The Contours of Genocidal Intent: Troubling Jurisprudence from the International Criminal Tribunals, 37 TEX. INT’L L. J., 2002.
NOLLKAEMPER, Andre. Concurrence Between Individual Responsibility and State Responsibility in International Law. 52 INT’L & COMP. L. Q., 2003.
PLENÁRIO do STF decide que Justiça é competente para julgar massacre de Haximu. Notícias STF, [Brasília], 03 Ago. 2006. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=67508>. Acesso em: 18 jul. 2020.
POTTER, Hyury. Quem são os índios isolados do Pará que senador diz não existirem. BBC News Brasil, Florianópolis, 5 abr. 2020. Disponível em: < https://www.bbc.com/portuguese/brasil-51914510>. Acesso em: 02 mai. 2020.
PRESIDENTE eleito afirmou que deixar indígenas em terras demarcadas é uma forma de afastar o índio do restante da sociedade: "São humanos como nós". iG, São Paulo, 01 dez. 2018. Disponível em: <https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2018-12-01/bolsonaro-indios-zoologico.html>. Acesso em: 28 jan. 2019.
SCHABAS, William A. Genocide in International Law: The Crime of Crimes. 2nd ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2009.
SHALDERS, André. Funai suspende atendimento e famílias indígenas passam fome no Mato Grosso do Sul. UOL, Brasília, 02 fev. 2020. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2020/02/04/funai-suspende-atendimento-e-familias-indigenas-passam-fome-no-mato-grosso-do-sul.htm> . Acesso em: 18 jul. 2020.
STANTON, Gregory H. The Ten Stages of Genocide. Genocide Watch: The International Alliance to End Genocide, 2013. Disponível em: <http://www.genocidewatch.org/genocide/tenstagesofgenocide.html> Acesso em: 14 mar. 2017.
SUSPENSOS efeitos de parecer da AGU sobre terras indígenas até julgamento final de RE sobre o tema. Supremo Tribunal Federal, [Brasília], 07 Maio 2020. Disponível em <http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=442891&ori=1>. Acesso em: 18 jul. 2020.
TIPR. Procurador v. Akayesu, Case nº TPIR-96-4-T, Judgment Set. 02, 1998.
______. Prosecutor v. Kayishema and Ruzindana, Case No. ICTR-95-1-A, Judgment June 1, 2001.
______. Prosecutor v. Kayishema and Ruzindana, Caso No. ICTR-95-1-T, Julgamento May 21, 1999.
______. Simba v. The Prosecutor, Case Nº. ICTR-01-75-A, Judgment, Nov. 27, 2007.
TIPY. Procurador vs Stakić, Caso nº IT-97-24-T, Julgamento 31 de jul. 2003a.
______. Prosecutor v. Blagojević and Jokić, Case No. IT-02-60-T, Judgment Jan. 17, 2005.
______. Prosecutor v. BlaÅ¡kić, Case Nº. IT-95-14-A, Judgment Jul. 29, 2004c.
______. Prosecutor v. Brđanin, Case No. IT-99-36-T, Judgment Set. 1, 2004b.
______. Prosecutor v. Jelesić, Case No. IT-95-10-A, Judgment July 5, 2001a.
______. Prosecutor v. Karadžić, Case No. IT-95-5/19-T, Judgment Mar. 24, 2016.
______. Prosecutor v. Krnojelac, Caso Nº. IT-97-25-A, Judgment Set. 17, 2003b.
______. Prosecutor v. Krstić, Case No. IT-98-33-A, Judgment Apr. 19, 2004a.
______. Prosecutor v. Krstić, Caso nº IT-98-33-T, Julgamento 02 ago. 2001b.
______. Prosecutor v. Popović et al., Case No. IT-05-88-A, Judgment Jan. 30, 2015.
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL. Elements of Crimes. ICC-ASP/1/3 at 108, UN Doc PCNICC/2000/1/Add.2, art. 6(c), n. 4., 2000.
UNITED NATIONS. Framework of Analysis for Atrocity Crimes: a tool for prevention. United Nations: 2014. Disponível em: <http://www.un.org/en/preventgenocide/adviser/pdf/framework%20of%20analysis%20for%20atrocity%20crimes_en.pdf>. Acesso em: 18 jul. 2020.
______. Report of the International Commission of Inquiry on Darfur to the United Nations Secretary-General. Geneva: UN, Jan. 25, 2005. Disponível em: < https://www.un.org/ruleoflaw/files/com_inq_darfur.pdf>. Acesso em: 22 Jul. 2020.
WETERMAN, Daniel. “Por que manter índios em reservas como se fossem animais de zoológicos?’, diz Bolsonaro. Estadão, 20 nov. 2018. Disponível em: <https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,por-que-manter-indios-em-reservas-como-se-fossem-animais-em-zoologicos-diz-bolsonaro,70002628617>. Acesso em: 29 jan. 2019.
WOLF, Willem-Jan Van Der. Genocide and International Criminal Law. WLP, 2010. 655 p.
Downloads
Publicado
Versões
- 2021-03-31 (2)
- 2020-08-14 (1)
