ARQUITETURA DE PAZ NA ÁFRICA: CONSOLIDAÇÃO DA UNIÃO AFRICANA PARA O ESTADO DE PAZ NO CONTINENTE/ PEACE IN AFRICA: CONSOLIDATION OF THE AFRICAN UNION FOR THE STATE OF PEACE ON THE CONTINENT
DOI:
https://doi.org/10.22409/rcj.v3i5.175Palavras-chave:
União Africana, Integração Regional, Direitos Humanos, Paz, African Union, Regional Integration, Human rights, Peace, Unión Africana, Integración regional, Derechos humanos.Resumo
Resumo: Este trabalho científico tem como tema o direito da integração aplicado aos processos de integração regional da África para arquitetura de paz no continente. O problema discutido é se a integração regional por meio da União Africana poderáÌ contribuir para uma arquitetura de paz no continente. Como hipótese básica, a União Africana como instrumento de cooperação e integração do continente africano, possibilitará a promoção de paz no continente, para que assim, possa contribuir para o desenvolvimento sustentável com inclusão social. Sendo uma institucional supranacional, os Estados-Membros não ficam obrigados e vinculados a cumprir suas determinações, em respeito ao direito de soberania. Os objetivos gerais são de analisar a construção e consolidação da União Africana, e seus mecanismos para a construção de uma arquitetura de paz no continente. Os resultados preliminares anotam que há dificuldades para o cumprimento jurisdicional e político das decisões da União Africana.
ARQUITECTURA DE PAZ EN ÁFRICA: CONSOLIDACIÓN DE LA UNIÓN AFRICANA PARA EL ESTADO DE PAZ EN EL CONTINENTE
Resumen: Este trabajo científico tiene como tema el derecho de integración aplicado a los procesos de integración regional de África para la arquitectura de la paz en el continente. El problema discutido es si la integración regional a través de la Unión Africana puede contribuir a una arquitectura de paz en el continente. Como hipótesis básica, la Unión Africana como instrumento de cooperación e integración en el continente africano, permitirá promover la paz en el continente, para que pueda contribuir al desarrollo sostenible con inclusión social. Como institución supranacional, los Estados miembros no están obligados y obligados a cumplir con sus determinaciones, con respeto al derecho de soberanía. Los objetivos generales son analizar la construcción y consolidación de la Unión Africana y sus mecanismos para construir una arquitectura de paz en el continente. Los resultados preliminares señalan que existen dificultades en el cumplimiento jurisdiccional y político de las decisiones de la Unión Africana.
PEACE IN AFRICA: CONSOLIDATION OF THE AFRICAN UNION FOR THE STATE OF PEACE ON THE CONTINENT
Abstract: This scientific work has as its theme the right of integration applied to Africa's regional integration processes for architecture of peace on the continent. The problem discussed is whether regional integration through the African Union can contribute to an architecture of peace on the continent. As a basic hypothesis, the African Union as an instrument of cooperation and integration on the African continent, will make it possible to promote peace on the continent, so that it can contribute to sustainable development with social inclusion. As a supranational institution, Member States are not obliged and bound to comply with their determinations, with respect for the right of sovereignty. The general objectives are to analyze the construction and consolidation of the African Union, and its mechanisms for building an architecture of peace on the continent. Preliminary results note that there are difficulties in jurisdictional and political compliance with African Union decision
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