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MORADIA, POSSE E PROPRIEDADE NOS PROCESSOS JUDICIAIS DA OCUPAÇÃO URBANA CAMILO TORRES, EM BELO HORIZONTE/HOUSING, OWNERSHIP AND PROPERTY IN COURT LAWSUITS/VIVIENDA, POSESIÓN Y PROPIEDAD EN LOS PROCESOS JUDICIALES

Autores

  • Maria Tereza Fonseca Dias Faculdade de Direito da UFMG / Universidade Fumec
  • Juliano dos Santos Calixto Faculdade de Direito da UFMG
  • Carolina Spyer Vieira Assad Faculdade de Direito da UFMG
  • Amanda Reis da Silva Faculdade de Direito da UFMG
  • Henrique Gomides Zatti Faculdade de Direito da UFMG

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v4i8.182

Palavras-chave:

Ocupações Urbanas, Direito à moradia, Função social da propriedade, Comunidade Camilo Torres, Cartografia sociojurídica, Processos judiciais, Urban Occupations, The right to housing, social function of property, Camilo Torres Community.

Resumo

MORADIA, POSSE E PROPRIEDADE NOS PROCESSOS JUDICIAIS DA OCUPAÇÃO URBANA CAMILO TORRES, EM BELO HORIZONTE

Resumo: O grave problema social de acesso à moradia adequada nas metrópoles favorece o surgimento de novas ocupações urbanas para reivindicação do exercício do direito à moradia. Com o intuito de analisar o fenômeno em Belo Horizonte-MG foi desenvolvida uma a cartografia sociojurídica do caso da Ocupação Camilo Torres. Numa primeira etapa, a pesquisa empírica tratou dos aspectos sociais da ocupação e, num segundo momento, promoveu a análise documental e de conteúdo dos processos judiciais deste conflito urbano. Em busca de explorar a documentação coletada, o presente trabalho discorre sobre os argumentos jurídicos utilizados pelas partes e quais deles prevalece nas soluções do conflito urbano gerado pela ocupação.A principal conclusão obtida é que, dada a complexidade do caso, o tratamento judicial do conflito não promove o sopesamento dos diversos direitos envolvidos, tais como o da propriedade privada e sua função social; do direito a posse e  moradia, prevalecendo, quase sempre, o direito à propriedade.

Palavras-chave: Ocupações Urbanas; Direito à moradia; Função social da propriedade; Comunidade Camilo Torres; Cartografia sociojurídica; Processos judiciais.

HOUSING, OWNERSHIP AND PROPERTY IN COURT LAWSUITSOF THE URBAN OCCUPATION CAMILO TORRES, IN BELO HORIZONTE

Abstract: The serious social problem of access to adequate housing in cities favors the emergence of new urban occupations whose participants exercise the constitutional right to housing. In order to analyze the phenomenon in Belo Horizonte-MG we used socio-judicial cartography which was applied to the case of the Occupation of Camilo Torres. As a first step, empirical research was collected so as to analyze the social aspects of employment and, secondly, documentary analysis of the content of judicial proceedings, related to this urban conflict, was carried out. By examining the collected documentation, this paper discusses the legal arguments used by the parties and evaluates which of these prevails in the resolution of urban conflict generated by these occupations. The main conclusion is that, given the complexity of the case, the judicial treatment of the conflict does not promote balance and respect for the various rights involved, such as: private property and its social function; the right to ownership and housing. In such situations the right to property almost always prevails.

Keywords: Urban Occupations; The right to housing; social function of property; Camilo Torres Community; socio-judicial cartography; Court lawsuits.

VIVIENDA, PROPIEDAD Y PROPIEDAD EN EL PROCESO JUDICIAL DE LA OCUPACIÓN URBANA CAMILO TORRES, EN BELO HORIZONTE

Resumen: El grave problema social del acceso a una vivienda adecuada en las metrópolis favorece el surgimiento de nuevas ocupaciones urbanas que demandan el ejercicio del derecho a la vivienda. Para analizar el fenómeno en Belo Horizonte-MG, se desarrolló una cartografía sociojurídica del caso de Ocupação Camilo Torres. En un primer paso, la investigación empírica abordó los aspectos sociales de la ocupación y, en un segundo paso, promovió el análisis documental y de contenido de los procesos judiciales de este conflicto urbano. Para explorar la documentación recopilada, el presente trabajo discute los argumentos jurídicos utilizados por las partes y cuál de ellos prevalece en las soluciones del conflicto urbanístico generado por la ocupación. La principal conclusión que se obtiene es que, dada la complejidad del caso, el tratamiento judicial del conflicto no promueve la ponderación de los diversos derechos involucrados, como el de la propiedad privada y su función social; el derecho a la posesión y la vivienda, prevaleciendo casi siempre el derecho a la propiedad.

Palabras-clave: Ocupaciones urbanas; Derecho a la vivienda; Función social de la propiedad; Comunidad Camilo Torres; Cartografía sociojurídica; Procesos judiciales.

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Biografia do Autor

Maria Tereza Fonseca Dias, Faculdade de Direito da UFMG / Universidade Fumec

Mestre e doutora em Direito Administrativo pela UFMG. Professora do Departamento de Direito Público da UFMG e dos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu da Fumec. Pesquisadora de Produtividade do CNPq

Juliano dos Santos Calixto, Faculdade de Direito da UFMG

Bacharel, Mestre e Doutorando em Direito – UFMG e Coordenador Adjunto do Projeto Ocupações Urbanas de Belo Horizonte e Região Metropolitana do Programa Cidade e Alteridade

Carolina Spyer Vieira Assad, Faculdade de Direito da UFMG

Graduada em Direito/PUCMINAS, mestranda em Direito pela UFMG e orientadora de campo do Programa Cidade e Alteridade - Projeto Ocupações Urbanas de Belo Horizonte e Região Metropolitana

Amanda Reis da Silva, Faculdade de Direito da UFMG

Graduada em Direito/UFMG e pesquisadora extensionista do Programa Cidade e Alteridade - Projeto Ocupações Urbanas de Belo Horizonte e Região Metropolitana.

Henrique Gomides Zatti, Faculdade de Direito da UFMG

Graduando em Direito/UFMG e Arquitetura, pesquisador extensionista do Programa Cidade e Alteridade - Projeto Ocupações Urbanas de Belo Horizonte e Região Metropolitana

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Publicado

2017-10-16

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