A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE GLOBAL: UMA GUARDIÃ AINDA ADORMECIDA?/ THE INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE AND THE GLOBAL ENVIRONMENT PROTECTION/ LA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTICIA Y LA PROTECCIÓN DEL MEDIO AMBIENTE GLOBAL

José Adércio Leite Sampaio

Resumo


A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE GLOBAL: UMA GUARDIÃ AINDA ADORMECIDA?

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a jurisprudência sobre a proteção do meio ambiente da Corte Internacional de Justiça, principal órgão judicial das Nações Unidas. A metodologia adotada foi composta pelo método de abordagem dialético comparativo, uma vez que se buscou uma conclusão a partir do debate entre diversas posições teóricas, e pelo procedimento da pesquisa bibliográfica, apresentando-se autores selecionados conforme a temática proposta. Embora sua jurisprudência seja tímida, a Corte já reconheceu expressamente a obrigação dos Estados de assegurarem que atividades sob sua jurisdição e controle respeitem o meio ambiente de outros Estados ou de áreas internacionais. Como conclusão constatou-se que existem limitações funcionais que, aliadas a uma orientação historicamente cautelosa da Corte, impedem que contribua de modo mais profundo na elaboração e efetividade desse ramo do direito.

Palavras-chave: Corte Internacional de Justiça; Direito Internacional Ambiental; Proteção internacional do meio ambiente.

THE INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE AND THE GLOBAL ENVIRONMENT PROTECTION: AN ASLEEP GUARDIAN YET?

Abstract: This article aims to analyze the jurisprudence of the International Court of Justice (ICJ), the principal judicial organ of the United Nations. The methodology adopted was composed by the method of comparative dialectical approach, considering that the conclusion was sought from the debate between several theoretical positions, and by the procedure of the bibliographic research, presenting selected authors according to the proposed theme. Although its jurisprudence is timid, the ICJ has expressly recognized the obligation of States to ensure that activities within their jurisdiction and control respect the environment of other States or international areas. As a conclusion it was found that there are functional limitations that, combined with a historically cautious guidance of the Court, prevent a deep contribution to the development and effectiveness of this branch of law.

Keywords: International Court of Justice; International Environmental Law; International environmental protection.

LA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTICIA Y LA PROTECCIÓN DEL MEDIO AMBIENTE GLOBAL: ¿UN GUARDIÁN AÚN DORMIDO?

Resumen: Este trabajo tiene como objetivo analizar la jurisprudencia sobre protección del medio ambiente de la Corte Internacional de Justicia, principal órgano judicial de las Naciones Unidas. La metodología adoptada fue compuesta por el método de abordaje dialéctico comparado, ya que se buscó una conclusión desde el debate entre varias posturas teóricas, y por el procedimiento de la investigación bibliográfica, presentando autores seleccionados según el tema propuesto. Aún que su jurisprudencia sea tímida, la Corte ya ha reconocido explícitamente la obligación de los Estados de asegurar que las actividades bajo su jurisdicción y control respeten el medio ambiente de otros Estados o áreas internacionales. Como conclusión, se encontró que existen limitaciones funcionales que, junto con una orientación históricamente cautelosa de la Corte, la impiden de contribuir de manera más profundaen la elaboración y efectividad de esta rama del derecho.

Palabras-clave: Corte Internacional de Justicia; Derecho ambiental internacional; Protección internacional del medio ambiente.


Palavras-chave


Corte Internacional de Justiça; Direito Internacional Ambiental; Proteção internacional do meio ambiente; International Court of Justice; International Environmental Law; International environmental protection; Corte Internacional de Justicia.

Texto completo:

198-219


DOI: https://doi.org/10.22409/rcj.v4i8.210

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