JUDICIALIZAÇÃO DA VIDA, ‘DESCOLETIVIZAÇÃO” DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E O ‘DESVIO” JUDICANTE / JUDICIALIZATION OF LIFE, ‘NON COLLECTIVIZATION” OF SOCIAL FUNDAMENTAL RIGHTS AND THE JUDICIAL SYSTEM ‘DEVIATION”/ JUDICIALIZACIÓN DE LA VIDA...

Autores

  • Denise Leal Albano Universidade Federal de Sergipe

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v2i3.48

Palavras-chave:

Judicialização da vida, direitos sociais, direitos privatizados, precarização da política, desvio judicante, judicialization of life, social rights, privatized rights, politics precariousness, judicial system deviation, Judicialización de la vida...

Resumo

Resumo: Buscamos empreender uma análise crítico-reflexiva sobre o fenômeno que se convencionou denominar judicialização da política, que divisamos como mero desdobramento de um fenômeno mais amplo e complexo que é a judicialização da vida. Diante da crise da democracia representativa, do não cumprimento das promessas da modernidade – de progresso, segurança, ordem, etc -, de perplexidades geradas pela crescente atomização dos indivíduos e dessolidarização entre grupos sociais e do abandono das conquistas dos estados de bem estar social a reboque do desmonte das experências do socialismo real, os indivíduos que se sentem à deriva diante desse estado de coisas, buscam seu último esteio no juiz provedor de expectativas sociais sempre frustradas. Em países periféricos e reféns da economic logic, como o Brasil, esse quadro é especialmente dramático, pois aqueles que acorrem sistematicamente ao judicário para satisfação de seus interesses e demandas no campo dos direitos fundamentais contribuem para o soçobramento dos espaços legítimos para o encaminhamento e processamento de demandas em sociedades plurais, complexas e multifacetadas. Tudo isso leva a um ingente processo de  descoletivizaçãodos direitos sociais que passam a ser disputados por meio de demandas judiciais e assumem a feição de bens particularizáveis”.

Palavras-chave: Judicialização da vida; direitos sociais; direitos privatizados; precarização da política; desvio judicante.

JUDICIALIZACIÓN DE LA VIDA, ‘DESCOLETIVIZACIÓN” DE LOS DERECHOS SOCIALES FUNDAMENTALES Y ‘DESVIACIÓN” JUDICIAL

Resumen: Buscamos realizar un análisis crítico-reflexivo sobre el fenómeno que se ha dado a conocer como la judicialización de la política, que vemos como el mero despliegue de un fenómeno más amplio y complejo que es la judicialización de la vida. Ante la crisis de la democracia representativa, del incumplimiento de las promesas de la modernidad - de progreso, seguridad, orden, etc. -, de las perplejidades generadas por la creciente atomización de los individuos y la desolidarización entre los grupos sociales y el abandono de las conquistas de los estados de bienestar a A raíz del desmantelamiento de las vivencias del socialismo real, los individuos que se sienten a la deriva ante este estado de cosas, buscan su último apoyo en el juez que brinda expectativas sociales que siempre se ven frustradas. En países periféricos y rehenes de la lógica económica, como Brasil, este escenario es especialmente dramático, ya que quienes acuden sistemáticamente al Poder Judicial para satisfacer sus intereses y demandas en el campo de los derechos fundamentales contribuyen al derrocamiento de espacios legítimos de transmisión y procesamiento. demandas en sociedades plurales, complejas y multifacéticas. Todo ello conduce a un enorme proceso de ‘descoletivización” de derechos sociales que ahora se disputan a través de demandas judiciales y asumen la forma de bienes ‘particularizables”.

Palabras clave: Judicialización de la vida; derechos sociales; derechos privatizados; precariedad de la política; desviación juiciosa.

JUDICIALIZATION OF LIFE, ‘NON COLLECTIVIZATION” OF SOCIAL FUNDAMENTAL RIGHTS AND THE JUDICIAL SYSTEM ‘DEVIATION”

Abstract: We pursue to undertake a critical and reflexive analysis about the phenomenon so-called politics judicialization, which we glimpse as a mere explanation of a wider and more complex phenomenon that is the judicialization of life. In face of the representative democracy crisis, of the non-compliance of modern promises – as progress, security, order, etc -, of astonishments caused by the growing atomization of individuals and dissociation  among social groups and of the abandonment of the well fare state conquers in addition to the dismantling of the real socialism experiences, the individuals who feel rudderless before this state of affairs seek their last mainstay on the judge responsible for providing social expectations which are always frustrated. In peripheral countries hostages to economic logic, such as Brazil, this framework is specially dramatic, because those who appeal systematically to the judiciary to fulfill their interests and needs in the fundamental rights field contribute to the failure of the legitimated spaces to the channeling and processing of claims in plural, complex and multifaceted societies. All these factors lead to an enormous process of ‘non-collectivization” of social rights that begin to be disputed through judicial demands and assume the feature of goods capable of being particularized.

Keywords: judicialization of life; social rights; privatized rights; politics precariousness; judicial system deviation.

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Publicado

2015-09-27

Edição

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Artigos