A CONVENÇÃO 169 DA OIT E O DIREITO À CONSULTA PRÉVIA, LIVRE E INFORMADA / ILO’S 169 CONVENTION AND THE RIGHT TO PREVIOUS, FREE AND INFORMED CONSULTATION

Resumo

A CONVENÇÃO 169 DA OIT E O DIREITO À CONSULTA PRÉVIA, LIVRE E INFORMADA

Resumo: O trabalho busca apresenta o contraste entre o instituto da ‘consulta” aos povos tradicionais, enquanto elemento central da Convenção 169 da OIT, e a prática corrente do Estado baseada na ideia de uma ‘sociedade de iguais”, de modo que aquele estaria habilitado a definir um suposto ‘interesse comum”, invisibilizando, assim, contextos étnicos culturais distintos daqueles considerados hegemônicos.

Palavras-chave: Convenção 169 da OIT; povos tradicionais; consulta.

ILO’S 169 CONVENTION AND THE RIGHT TO PREVIOUS, FREE AND INFORMED CONSULTATION

Abstract: This article presents the contrast between the ‘consultation” with indigenous and tribal peoples, as an central element of the OLT Convention No. 169, and the State’s practice based on the idea of an ‘equal society”, so that it would be authorized to define a supposed ‘common interest”, outshining, this way, cultural ethnics contexts different from those considered homogeneous.

Keywords: OLT Convention No. 169; traditional peoples, consultation.