RESUMOS DE DISSERTAÇÕES E TESES Autores Revista Culturas Jurídicas Universidade Federal Fluminense DOI: https://doi.org/10.22409/rcj.v5i12.722 Resumo Resumos de Teses e Dissertações defendidas até o ano de 2018. Downloads Não há dados estatísticos. Downloads 399-401 Publicado 2019-02-26 Edição v. 5 n. 12 (2018): Processos Constituintes e Destituintes na América Latina: balanços críticos nos 30 anos da Constituição Federal de 1988 Seção Resumos