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AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA, DEMOCRACIA E FEDERALISMO/ UNIVERSITY AUTONOMY, DEMOCRACY AND FEDERALISM / AUTONOMÍA UNIVERSITARIA, DEMOCRACIA Y FEDERALISMO

Autores

  • Emilio Meyer UFMG
  • Thomas da Rosa de Bustamante UFMG
  • Onofre Alves Batista Júnior UFMG

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v0i0.758

Palavras-chave:

Autonomia universitária, democracia, federalismo, finanças, Constituição de 1988.

Resumo

AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA, DEMOCRACIA E FEDERALISMO

Resumo: O artigo que se segue tem como objetivo fazer uma defesa da autonomia universitária como norma constitutiva da democracia brasileira estabelecida com a Constituição de 1988. Para tanto, buscar-se-á demonstrar as conexões entre o sentido da autonomia universitária, a preservação da democracia e a garantia do federalismo. O método utilizado parte dos recentes ataques às universidades públicas brasileiras, comparando-o ao cenário internacional de ascensão autoritária. A autonomia financeira aparece como peça essencial: mostraremos que os recentes cortes orçamentários implicam em violação à lei e à Constituição de 1988. Os resultados de pesquisa indicam que restrições à autonomia universitária estão conectadas com políticas autoritárias. Conclui-se pela necessidade de um urgente resgate normativo da autonomia universitária no Brasil.

 

UNIVERSITY AUTONOMY, DEMOCRACY AND FEDERALISM

Abstract: the aim of this article is to argue for the claim that university autonomy is a constitutive norm of the Brazilian democracy, authoritatively settled by the Constitution of 1988. For such endeavor, the article demonstrates the connections between the meaning of university autonomy, the preservation of democracy and the guarantee of federalism. The methodology makes reference to the recent attacks on Brazilian public universities, comparing them to the international scenario of authoritarian rise. Financial autonomy appears as a key element: we will show that recent budgetary cuts amount to a breach of law and of the Constitution of 1988. The research results show that restrictions to university autonomy are connected to authoritarian politics. The conclusion is for the necessity of an urgent normative recovery of university autonomy in Brazil.

 

AUTONOMÍA UNIVERSITARIA, DEMOCRACIA Y FEDERALISMO

Resumen: El siguiente artículo pretende defender la autonomía universitaria como norma constitutiva de la democracia brasileña establecida con la Constitución de 1988. Para ello, buscaremos demostrar las conexiones entre el sentido de autonomía universitaria, la preservación de la democracia y garantía del federalismo. El método utilizado es parte de los recientes ataques a las universidades públicas brasileñas, comparándolo con el escenario internacional de auge autoritario. La autonomía financiera aparece como parte esencial: mostraremos que los recientes recortes presupuestarios implican una violación de la ley y la Constitución de 1988. Los resultados de las investigaciones indican que las restricciones a la autonomía universitaria están conectadas con políticas autoritarias. Concluye con la necesidad de un rescate normativo urgente de la autonomia universitaria en Brasil.

 

Palavras-chave: Autonomia universitária; democracia; federalismo; finanças; Constituição de 1988.

Keywords: University autonomy; democracy; federalism; finances; Brazilian Constitution of 1988.

Palabra clave: Autonomía universitaria; democracia; federalismo; Finanzas; Constitución de 1988.

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Biografia do Autor

Emilio Meyer, UFMG

Mestre e Doutor em Direito pela UFMG. Professor Adjunto de Direito Constitucional da UFMG (Graduação e Pós-Graduação). Estágio Pós-Doutoral no King's College Brazil Institute. Coordenador do Centro de Estudos sobre Justiça de Transição da UFMG. Coordenador da Secretaria Executiva da Rede Latino-Americana de Justiça de Transição (2016-2017).

Thomas da Rosa de Bustamante, UFMG

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2000), mestrado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2003) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2007), com período de investigação na University of Edinburgh, Reino Unido, como bolsista da CAPES. Atualmente é Professor Associado da Universidade Federal de Minas Gerais, onde é Subcoordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito. Foi docente (Lecturer) do corpo permanente da Universidade de Aberdeen, no Reino Unido, por dois anos completos (2008 a 2010) e Professor Adjunto da Universidade Federal de Juiz de Fora (de 2004 a 2008), onde exerceu a função de Chefe de Departamento. Coordenou de Projetos de Pesquisa financiados pelo CNPQ, pela FAPEMIG e pelo CNJ. É bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPQ.

Onofre Alves Batista Júnior, UFMG

Professor Associado do Quadro Efetivo da Graduação e Pós-Graduação em Direito na UFMG. Pós-Doutoramento em Direito (Democracia e Direitos Humanos) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Graduação em Direito (1996), em Engenharia Civil (1984) e em Administração (1988). Coordenador do Centro de Estudos da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG).

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Publicado

2019-06-13

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Edição

v. 6 n. 13 (2019): Desafios do tempo presente ao Direito Constitucional no Brasil e na América Latina

Seção

Artigos