CONSTITUIR PELA FALA:
NOTAS SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO, PERFORMATIVIDADE E DISCURSO DE ÓDIO
DOI:
https://doi.org/10.22409/rcj.v7i17.785Palavras-chave:
Direito Constitucional, Liberdade de Expressão, Discurso de Ódio, Atos de Fala, Historicidade./Keywords, Freedom of Expression, Hate Speech, Deconstruction, Acts of Speech, Historicity./Palavras clave, Derecho constitucional, libertad de expresión...Resumo
Resumo: O presente artigo aborda o complexo e sensível problema dos chamados discursos de ódio. O objetivo consiste em demonstrar que a distinção entre falar e agir, em relação aos discursos de ódio, desconsidera certos impactos nos atingidos por tais ‘assaltos verbais”. O artigo problematiza essa distinção para afirmar a necessidade de uma revisão epistemológica. Para esse propósito, primeiramente, construímos uma visão geral das definições e dos elementos do discurso de ódio. Em um segundo momento, mostramos, a partir de uma dada leitura da Teoria dos Atos de Fala, que essa distinção se revela insustentável quando confrontada com a historicidade subjacente aos discursos de ódio. Com tal objetivo, assumiu-se uma metodologia crítica, de base interdisciplinar, à distinção entre falar e agir. A pesquisa realizada fundou-se, principalmente, nos trabalhos desenvolvidos por algumas pensadoras que trabalham tal tema a partir do contexto estadunidense, as quais demonstram o anacronismo da dicotomia aqui abordada.
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