BIG DATA, PROTEÇÃO DE DADOS E TRANSPARÊNCIA: 

DESAFIOS PARA A CONSOLIDAÇÃO DA CONFIANÇA E GARANTIA DOS DIREITOS DO CIDADÃO

Autores

  • Juliano Napoleão Barros UniSALESIANO/Lins.

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v7i17.868

Palavras-chave:

Big Data, Inteligência Artificial, Proteção de dados pessoais, Ética de Dados, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)./Keywords, Artificial Inteligence, Data Ethics, Data Protection, Brazil’s New General Data Protection Law./Palabras clave, Big..

Resumo

Resumo: A coleta e correlação de dados tornam possíveis descobertas e predições não intuitivas sobre o mundo e, especialmente, sobre a sociedade. O processo decisório decorrente das correlações de dados não é transparente. De tal opacidade, emergem dúvidas razoáveis sobre a correção e justiça das decisões tomadas pelas máquinas. Este artigo tem como objetivo investigar os desafios para consolidação da confiança e a garantia dos direitos do cidadão no contexto do Big Data, com destaque para a exigência de maior transparência. A pesquisa se insere na vertente jurídico-sociológica, sendo investigação de tipo jurídico interpretativo, com a adoção de técnica bibliográfica e do procedimento de análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa apontam para o reconhecimento da imprescindibilidade e insuficiência dos instrumentos normativos que regulamentam o tratamento de dados, haja vista a complexidade das transformações tecnológicas, políticas e sociais experimentadas pelo mundo contemporâneo.

 

 

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Biografia do Autor

Juliano Napoleão Barros, UniSALESIANO/Lins.

Mestre e Doutor em Direito pela UFMG. Professor de Filosofia do Direito, Direitos Humanos e Metodologia da Pesquisa Científica da graduação e da pós-graduação em Direito do UniSALESIANO/Lins.

Referências

ACQUISTI, Alessandro; BRANDIMARTE, Laura; LOEWENSTEIN, George. Privacy and human behavior in the age of information. The Aspen Institute: Congressional Program, Cambridge, Massachusetts, p. 43-48, maio 2019. Disponível em: https://assets.aspeninstitute.org/content/uploads/2019/06/MIT-Conference-Report.pdf. Acesso em: 29 ago. 2019.

ALVES, Paulo M. M. R. O Impacto de Big Data na Atividade de Inteligência. Revista Brasileira de Inteligência: ABIN, Brasília, n. 13, dez. 2018. Disponível em: http://www.abin.gov.br/conteudo/uploads/2018/12/RBI-13_artigo-2_O-IMPACTO-DE-BIG-DATA-NA-ATIVIDADE-DE-INTELIG%C3%8ANCIA.pdf. Acesso em: 28 ago. 2019.

BACHLECHNER, Daniel; FORS, Karolina La; SEARS, Alan M. The Role of Privacy-Preserving Technologies in the Age of Big Data. 13th Pre-ICIS Workshop on Information Security and Privacy, São Francisco, 13 dez. 2018. Disponível em: https://aisel.aisnet.org/cgi/viewcontent.cgi?article=1009&context=wisp2018. Acesso em: 30 ago. 2019.

BAUMAN, Zygmunt. Vigilância líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2014.

BEALES III, J. Howard; MURIS, Timothy J. Privacy and Consumer Control. The Aspen Institute: Congressional Program, Cambridge, Massachusetts, p. 37-42, maio 2019. Disponível em: https://assets.aspeninstitute.org/content/uploads/2019/06/MIT-Conference-Report.pdf. Acesso em: 29 ago. 2019.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União, Poder Legislativo, Brasília, DF, 15 ago. 2018. Seção 1, p. 59.

CIACCIO, Agostino Di; GIORGI, Giovanni Maria. Statistics in The Big Data Era. Rivista Italiana di Economia Demografia e Statistica, Roma, v. LXX, n. 4, p. 5-23, out./dez. 2016. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/316739091_Statistics_in_the_big_data_era/link/591189cf458515bbcb9172e3/download. Acesso em: 30 ago. 2019.

CITRON, Danielle K.; PASQUALE, Frank. The Scored Society: Due Process for Automated Predictions. Washington Law Review, Washington, DC, v. 89, n. 1, p. 1-33, mar. 2014. Disponível em: https://scholarship.law.bu.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1611&context=faculty_scholarship. Acesso em: 6 ago. 2020.

DIGNUM, Virginia. Ethics in artificial intelligence: introduction to the special issue. Springer Science + Business Media B.V: Ethics and Information Technology, Online, 13 fev. 2018. DOI https://doi.org/10.1007/s10676-018-9450-z. Disponível em: https://link.springer.com/content/pdf/10.1007%2Fs10676-018-9450-z.pdf. Acesso em: 30 ago. 2019.

DONEDA, Danilo Cesar Maganhoto; MENDES, Laura Schertel; SOUZA, Carlos Affonso Pereira de; ANDRADE, Norberto Nuno Gomes de. Considerações iniciais sobre inteligência artificial, ética e autonomia pessoal. Pensar – Revista de Ciências Jurídicas, Fortaleza, v. 23, p. 1-17, out./dez. 2018. Disponível em: https://periodicos.unifor.br/rpen/article/view/8257/pdf. Acesso em: 27 ago. 2019.

GARRETT, Banning. Big Data Is Changing Your World... More than You Know. Atlantic Council: Brent Scowcroft Center on International Security, Washington, DC, p. 1-12, 2013. Disponível em: https://www.atlanticcouncil.org/images/publications/Big_Data_is_Changing_Your_World.pdf. Acesso em: 2 set. 2019.

LOTT, Yuri Monnerat; CIANCONI, Regina de Barros. Vigilância e privacidade, no contexto do big data e dados pessoais: análise da produção da Ciência da Informação no Brasil. Perspectivas em Ciência da Informação, Belo Horizonte, ano 2018, v. 23, n. 4, p. 117-132, out./dez. 2018. Disponível em: https://www.researchgate.net/profile/Regina_Cianconi2/publication/330837473_Vigilancia_e_privacidade_no_contexto_do_big_data_e_dados_pessoais_analise_da_producao_da_Ciencia_da_Informacao_no_Brasil/links/5c564f10458515a4c7539780/Vigilancia-e-privacidade-no-contexto-do-big-data-e-dados-pessoais-analise-da-producao-da-Ciencia-da-Informacao-no-Brasil.pdf. Acesso em: 27 ago. 2019.

MAYER-SCHÖNBERGER, Viktor; PADOVA, Yann. Regime Change? Enabling Big Data Through Europe’s New Data Protection Regulation. The Columbia Science & Technology Law Review, Columbia, Nova York, v. XVII, p. 315-335, Primavera 2016. Disponível em: http://informationaccountability.org/wp-content/uploads/SchonbergerPadova.pdf. Acesso em: 30 ago. 2019.

MONTEIRO, Renato Leite. Existe um direito à explicação na Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil?. Instituto Igarapé: Artigo Estratégico 39, Rio de Janeiro, dez. 2018. Disponível em: https://igarape.org.br/wp-content/uploads/2018/12/Existe-um-direito-a-explicacao-na-Lei-Geral-de-Protecao-de-Dados-no-Brasil.pdf. Acesso em: 28 ago. 2019.

MENEZES NETO, Elias Jacob de Menezes; MORAIS, Jose Luis Bolzan de; BEZERRA, Tiago José de Souza Lima. O projeto de lei de proteção de dados pessoais (PL 5276/2016) no mundo do big data: o fenômeno da dataveillance em relação à utilização de metadados e seu impacto nos direitos humanos. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 7, n. 3, p. 184-198, dez. 2018. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/4840/3636. Acesso em: 27 ago. 2019.

O’NEILL, Cathy. Weapons of math destruction: How Big Data Increases Inequality and Threatens Democracy. NY: Brodway Books, 2016.

PASQUALE, Frank. The Black Box Society: The Secret Algorithms That Control Money and Information. Cambridge, Massachusetts: Harvard University Press, 2015. Disponível em: https://doc.lagout.org/science/0_Computer%20Science/2_Algorithms/The%20Black%20Box%20Society_%20The%20Secret%20Algorithms%20that%20Control%20Money%20and%20Information%20%5BPasquale%202015-01-05%5D.pdf. Acesso em: 5 ago. 2020.

WACHTER, Sandra; MITTELSTADT, Brent. A Right to Reasonable Inferences: Rethinking Data Protection Law in the Age of Big Data and AI. Columbia Business Law Review, Nova York, v. 2019, ed. 2, p. 1-130, 2019. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/Papers.cfm?abstract_id=3248829. Acesso em: 2 set. 2019.

ZANATTA, Rafael A. F.; ABRAMOVAY, Ricardo. Dados, vícios e concorrência: repensando o jogo das economias digitais. Estudos Avançados, São Paulo, v. 33, n. 96, p. 421-446, ago. 2019. DOI http://dx.doi.org/10.1590/s0103-4014.2019.3396.0021. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142019000200421&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 27 ago. 2019.

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Publicado

2020-08-14 — Atualizado em 2021-04-01

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