BIG DATA, PROTEÇÃO DE DADOS E TRANSPARÊNCIA:
DESAFIOS PARA A CONSOLIDAÇÃO DA CONFIANÇA E GARANTIA DOS DIREITOS DO CIDADÃO
DOI:
https://doi.org/10.22409/rcj.v7i17.868Palavras-chave:
Big Data, Inteligência Artificial, Proteção de dados pessoais, Ética de Dados, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)./Keywords, Artificial Inteligence, Data Ethics, Data Protection, Brazil’s New General Data Protection Law./Palabras clave, Big..Resumo
Resumo: A coleta e correlação de dados tornam possíveis descobertas e predições não intuitivas sobre o mundo e, especialmente, sobre a sociedade. O processo decisório decorrente das correlações de dados não é transparente. De tal opacidade, emergem dúvidas razoáveis sobre a correção e justiça das decisões tomadas pelas máquinas. Este artigo tem como objetivo investigar os desafios para consolidação da confiança e a garantia dos direitos do cidadão no contexto do Big Data, com destaque para a exigência de maior transparência. A pesquisa se insere na vertente jurídico-sociológica, sendo investigação de tipo jurídico interpretativo, com a adoção de técnica bibliográfica e do procedimento de análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa apontam para o reconhecimento da imprescindibilidade e insuficiência dos instrumentos normativos que regulamentam o tratamento de dados, haja vista a complexidade das transformações tecnológicas, políticas e sociais experimentadas pelo mundo contemporâneo.
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