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DESCARACTERIZAÇÃO DA POLÍTICA URBANA NO BRASIL.../ THE MISCHARACTERIZATION OF THE URBAN POLICY IN BRAZIL: DE-DEMOCRATIZATION AND REGRESSION/ DESFIGURACIÓN DE LA POLÍTICA URBANA EN EL BRASIL...

Autores

  • Betânia de M. Alfonsin Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS
  • Débora Carina Lopes PROPUR - UFRGS
  • Fernanda Madalosso Guimarães FMP
  • Ivone Fátima Mariussi FMP
  • Paulo Eduardo Berni UFRGS
  • Pedro Prazeres Fraga Pereira UFRGS

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v7i16.878

Palavras-chave:

Democracia, Política Urbana, Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade, Função social da propriedade./Keywords, Democracy, Urban Policy, Statute of the City, Social Function of property./Palabras clave, Derecho Urbano...

Resumo

DESCARACTERIZAÇÃO DA POLÍTICA URBANA NO BRASIL: DESDEMOCRATIZAÇÃO E RETROCESSO
Resumo: O artigo aborda o processo de alterações legislativas e institucionais vividas pela Política Urbana brasileira após o impeachment da Presidenta Dilma. Tais alterações são analisadas considerando as contribuições teóricas de Charles Tilly para avaliar processos de desdemocratização, bem como de Avritzer e Rosanvallon. Valendo-se do método hipotético dedutivo, a pesquisa (I) aponta os traços fundamentais da política urbana conformada pela ordem constitucional e Estatuto da Cidade; (ii) analisa a descaracterização da Política Urbana através do esvaziamento de institutos e princípios centrais para tal política pública, tais como o princípio da função social da propriedade e o Plano Diretor; (iii) analisa leis, projetos de lei e alterações institucionais na gestão da política urbana no Brasil a fim de identificar indicadores confiáveis de desdemocratização em curso no país. As conclusões apontam para um momento de inflexão na política urbana brasileira, descaracterizada em seus traços fundamentais, bem como desidratada de mecanismos capazes de democratizar a condução de tal política pública no Brasil.

 

THE MISCHARACTERIZATION OF THE URBAN POLICY IN BRAZIL: DE-DEMOCRATIZATION AND REGRESSION
Abstract: The article addresses the process of legislative and institutional changes experienced by brazilian urban policy after the impeachment of President Dilma Roussef. These changes are analyzed considering the theoretical contributions of Charles Tilly, as well as Leonardo Avritzer and Pierre Rosanvallon, to evaluate the process of undemocratization. Using the hypothetical deductive method, the research (i) points out the fundamental traits of urban policy according to the constitutional order and the statute of the city; (ii) analyzes the decharacterization of Urban Policy through the emptying of institutes and central principles of the social function of property and the Master Plan; (iii) analyzes laws, bills and institutional changes in the management of urban policy in Brazil in order to identify indicators of undemocratization undeway in the country. The conclusions indicate a moment of inflection in brazilian urban policy, uncharacterized in its fundamental traits, as well as dehydrated from machanisms capable of democratizing the conduct of such public policy in Brazil. 

 

DESFIGURACIÓN DE LA POLÍTICA URBANA EN EL BRASIL: DESDEMOCRATIZACIÓN Y REGRESIÓN
Resumen: El artículo aborda el proceso de cambios legislativos e institucionales experimentados por la Política Urbana Brasileña después del juicio político de la Presidenta Dilma. Tales cambios se analizan considerando las contribuciones teóricas de Charles Tilly para evaluar los procesos de antidemocratización, así como las de Avritzer y Rosanvallon. Utilizando el método deductivo hipotético, la investigación (I) señala los rasgos fundamentales de la política urbana conformados por el orden constitucional y el Estatuto de la Ciudad; (ii) analiza la descaracterización de la Política Urbana a través del vaciamiento de los institutos y principios centrales de dicha política pública, como el principio de la función social de la propiedad y el Plan Director; (iii) analiza las leyes, los proyectos de ley y los cambios institucionales en la gestión de la política urbana en Brasil para identificar indicadores fiables de la antidemocratización en curso en el país. Las conclusiones apuntan a un momento de inflexión en la política urbana brasileña, no caracterizada en sus rasgos fundamentales, así como deshidratada de los mecanismos capaces de democratizar la conducción de dicha política pública en el Brasil.

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Biografia do Autor

Betânia de M. Alfonsin, Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS

Doutora em Planejamento Urbano e Regional pelo IPPUR / UFRJ.

Professora do Mestrado em Direito da FMP/RS.

Diretora Geral do IBDU - Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico

Débora Carina Lopes, PROPUR - UFRGS

Mestra em Planejamento Urbano e Regional pelo PROPUR - UFRGS

Fernanda Madalosso Guimarães, FMP

Bacharela em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público - FMP/RS.

Ivone Fátima Mariussi, FMP

Mestra em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público - FMP/RS.

Paulo Eduardo Berni, UFRGS

Mestre em Direito pela UFSC. Doutorando em Direito pela UFRGS.

Pedro Prazeres Fraga Pereira, UFRGS

Mestre em Direito pela UFRGS.

Referências

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Publicado

2020-06-25

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