DIREITOS TERRITORIAIS INDÍGENAS
DA MODERNIDADE HISPÂNICA AO PLURALISMO JURÍDICO
DOI:
https://doi.org/10.22409/rcj.v0i0.900Palavras-chave:
Direitos indígenas, Direitos territoriais, Direitos étnico-culturais, Pluralismo Jurídico./Keywords, Indigenous Rights, Territorial rights, Ethnic-cultural rights, Legal pluralism./Palavras clave, Derechos indígenas, Derechos territoriales, Derechos...Resumo
O artigo trata da historicidade dos direitos territoriais indígenas e da mudança do paradigma assimilacionista para o respeito à diversidade étnico-cultural ocorrido na Constituição Federal de 1988, tendo por objetivo contribuir para a sua teorização no marco do pluralismo jurídico. Será desenvolvido por meio de metodologia dedutiva apresentando, em primeiro lugar, a construção dos direitos indígenas durante a Conquista, que tinha como objetivo a sua evangelização. Após, abordará a mentalidade positivista da política indigenista do Brasil da Primeira República e seus reflexos nos direitos territoriais indígenas. Por fim, apresentará os novos direitos indígenas na Constituição Federal de 1988 para, então, articular esta nova visão no marco do pluralismo jurídico.
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